O departamento de homologação tem a finalidade de garantir a assistência e os direitos do trabalhador na hora da rescisão contratual, (dispensa sem justa causa, pedido de demissão e acordo entre empregado e empregador conforme legislação).

O SIEMACO confere a rescisão e verifica se os prazos e verbas rescisórias foram respeitados conforme CLT (consolidação das leis do trabalho) e CCT (convenção coletiva de trabalho).

Todos os trabalhadores com mais de um ano de trabalho na empresa deverão ser homologados no SIEMACO São Paulo.

 

AGENDAMENTO:

A empresa deverá efetuar o agendamento através de WhatsApp ou e –mail.

 

SEDE:

E-mail: homologacao@siemaco.com.br

WhatsApp: (11) 94119-2743

 

SUBSEDE

E-mail: homologacao.subsede@siemaco.com.br

 WhatsApp: (11) 94119-4615

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

  • Termo de rescisão de contrato de trabalho – 5 vias originais;
  • Carteira de trabalho e previdência social – Física ou digital;
  • Ficha de atualização completa – 1 via;
  • Cópia do aviso prévio, pedido de demissão ou termo de acordo por dispensa consensual – 1 via;
  • Extrato de FGTS para fins rescisórios – 1 via;
  • Demonstrativo, GRRF e comprovante de pagamento do FGTS, nas hipóteses do art. 18 da lei – 2 vias;
  • Chave de conectividade para liberar FGTS – 1 via;
  • Requerimento de seguro desemprego – 1 via;
  • Atestado de saúde ocupacional, conforme disposto no item 7.4.3.5 da NR 7 – 1 via;
  • PPP (perfil profissiográfico previdenciário) -  instrução normativa 118/INSS, (obrigatório para as funções que recebam periculosidade ou insalubridade) – 2 vias;
  • Carta de preposição em papel timbrado e assinada pelo representante legal que conste no contrato social, anexando relação nominal de trabalhadores que serão homologados – 2 vias;
  • Documentos comprovatórios de eventuais descontos – 1 via;
  • Documentos comprovatórios para dedução sobre férias e/ou 13° salário – 1 via;
  • Horista: contrato de trabalho e demonstrativo de horas para cálculo da rescisão – 1 via;
  • Jovem aprendiz: contrato de aprendizagem – 1 via;
  • Cartão de ponto referente ao último mês de trabalho e/ou do mês de competência das faltas deduzidas na rescisão – 1 via;
  • Comprovante de pagamento da rescisão: depósito em conta bancária, cheque administrativo ou ordem de pagamento – 1 via;
  • Carimbo da empresa (para possíveis ressalvas e atualizações de CTPS);
  • Campo 31 da TRCT código sindical 912.609.399.86602-7 / campo 32 da TRCT CNPJ 62.653.233.0001/40, nome da entidade sindical SIEMACO / São Paulo, essas informações precisam estar preenchidas corretamente;
  • Só será permitido 30 minutos de atraso do horário agendado, tanto para o preposto quanto para o trabalhador.