AÇÕES SINDICAIS

Audiência Pública debate o texto base da NR da Limpeza Urbana

05/04/2017



A importância e complexidade de se criar regras claras e protetivas voltadas ao trabalho na Limpeza Urbana foi comprovada durante a Audiência Pública sobre a Norma Regulamentadora para os Trabalhadores da Limpeza Urbana, realizada na tarde de terça-feira (4), no auditório da Fundacentro, na capital paulista. O presidente do Siemaco, Moacyr Pereira, e o diretor responsável pela pasta da Saúde e Segurança do Trabalho, João Capana, são protagonistas nas ações pela defesa da saúde e segurança dos profissionais da categoria.

A ideia de lutar pela criação de uma norma regulamentadora específica para a Limpeza Urbana surgiu em 2015, durante um congresso da Fenascon (Federação Nacional dos Trabalhadores em Serviços, Asseio e Conservação, Limpeza Urbana, Ambiental e Áreas Verdes). O tema foi discutido em todo o Brasil por trabalhadores, sindicalistas e empresários do setor até ser entregue em junho do mesmo ano para a Comissão Permanente Paritária Tripartite, com definição do texto base em novembro de 2016.

“Hoje é uma data histórica para o trabalhador da Limpeza Urbana”, disse o presidente do Siemaco e Conascon, Moacyr Pereira. Contando um pouco da evolução do segmento desde a década de 1990, quando os serviços passaram a ser terceirizados em boa parte do país, ele salientou que o objetivo não é punir, mas definir um marco regulatório básico, com diretrizes a serem cumpridas para diminuir as discrepâncias existentes nas condições laborais e garantir a saúde e segurança do trabalhador ao redor do Brasil.

Em janeiro de 2017 o texto base da NR da Limpeza Urbana, redigido por técnicos do Ministério do Trabalho, foi publicado para consulta pública e recebeu três mil sugestões. Em 31 de março, o prazo para novas colaborações foi prorrogado por mais 60 dias e a CPPT deve receber um novo documento, aumentado e revisado, até o final do primeiro semestre para ser reavaliado.

Construção democrática através do esforço coletivo

Ao abrir os trabalhos, o presidente da Fundacentro, Paulo Ricardo Arsego, agradeceu a presença de representantes de diferentes estados e argumentou que o mote comum, a normatização, demanda conhecimento técnico, boa vontade dos empresários e esforço dos sindicatos e o conhecimento práticos dos trabalhadores. “Não há a possibilidade de mesmo no mundo moderno, cercado de tecnologias, dispensarmos o trabalho dos profissionais da Limpeza Urbana”, afirmou o consultor do Selur (Sindicato das Emrpesas de Limpeza Urbana) Ariovaldo Caodaglio. “Espero que esta norma marque o princípio da solução para a maioria dos problemas enfrentados pelo trabalhador no desempenho de suas funções”.

Pedindo uma salva de palmas para os profissionais da Limpeza Urbana, Washington Aparecido dos Santos (Maradona), coordenador da bancada dos trabalhadores da CTPP, lembrou que a NR tem a característica especial  de ter nascido da necessidade comum de trablahadores e empresários. O representante do governo da CTPP, o assessor técnico Joelton Guedes da Silva relatou a dificuldade de se criar uma norma regulamentar que abranja todos os  impactos trabalho no segmento da Limpeza Urbana. Ou seja, mais de 360 mil trabalhadores apenas no mercado formal. Segundo ele, o documento final será baseado numa decisão consensual a partir da definição das prioridades.

NR da Limpeza Urbana: marco regulatório em construção

Com o objetivo de definir “requisitos mínimos para a gestão da segurança, saúde e conforto nas atividades da Limpeza Urbana, sem prejuízo da observância das demais Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho”, o texto base da NR da Limpeza Urbana contempla nove capítulos mais anexo. Entre eles, Organização de Atividades; Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional; Análise Ergonômica do Trabalho; Veículos, Máquinas e Equipamentos; Treinamento, |Equipamentos de Proteção Individual e Vestimentas de Trabalho; Coleta de Resíduos Sólidos e Varrição.

O debate foi acirrado ao longo da audiência pública. Muitos temas foram levantados e tópicos sugeridos, sobretudo por trabalhadores que partilharam as suas experiências e vivências. A questão do transporte dos coletores em curta distância, usando o estribo dos caminhões causou polêmica, assim como a higienização dos uniformes pelas empresas. Foi solicitado, ainda, a inclusão de regras para a atividades em locais específicos, como em locais de praia.

João Capana, que acompanha pessoalmente passo a passo da criação da NR da Limpeza Urbana, lamentou que na véspera mais um trabalhador do segmento  tenha sucumbido em consequência de um acidente de trablho, no itnerior de São Paulo. “Precisamos de ações efetvas, pois a meta é melhorar a vida das pessoas”.

De uma maneira geral, foi destacada a participação fundamental dos trabalhadores da Limpeza Urbana como agentes sanitários, assim como a necessidade de valorização dos profissionais e do segmento. Resumidamente, que a sociedade não pode prescindir da Limpeza Urbana.

Confira a ata da Audiência Pública nos endereços eletrônicos:

WWW.fundacentro.org.br

WWW.trabalho.gov.br

Faça as suas sugestões para a NR da Limpeza Urbana no link:

http://consultas-publicas.mte.gov.br/inter/consultas-publicas/exibirnainternet/exibirnormasnainternet.seam?cid=2217

 

 

 

  

 

 

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