AÇÕES SINDICAIS

Lei Geral de Proteção de Dados é tema de palestra no SIEMACO-SP, com foco no sigilo de informação dos trabalhadores

21/10/2020

Respeitando o distanciamento social, o SIEMACO São Paulo realizou, na manhã da última segunda-feira (19), uma palestra sobre Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no auditório do sindicato, que contou com a presença dos diretores e coordenadores de diversos setores da entidade. O palestrante foi o doutor Fábio Rodrigues, especialista na área e que presta vários serviços de consultoria dentro do sindicato.

A diretora do SIEMACO-SP, Silvana Souza, foi a responsável pela realização do evento, que foca na proteção de dados e na adequação do sindicato à nova lei. "A nossa preocupação é em manter a integridade e proteção de dados de todos os trabalhadores e trabalhadoras representados pelo SIEMACO. Também queremos nos adequar, cada vez mais, à LGPD, que é uma lei importante para garantir a segurança da informação", disse Silvana.

O que é LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais dos cidadãos brasileiros. A legislação se fundamenta em diversos valores, como o respeito à privacidade; à autodeterminação informativa; à liberdade de expressão, de informação, comunicação e de opinião; à inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; ao desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação; à livre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor e aos direitos humanos de liberdade e dignidade das pessoas.

A LGPD cria um conjunto de novos conceitos jurídicos, estabelece as condições nas quais os dados pessoais podem ser tratados, define um conjunto de direitos para os titulares dos dados, gera obrigações específicas para os controladores dos dados e cria uma série de procedimentos e normas para que haja maior cuidado com o tratamento de dados pessoais e compartilhamento com terceiros.