Pacto Coletivo

SIEMACO-SP ASSINA PACTO COLETIVO PARA INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO

 MERCADO DE TRABALHO

             O SIEMACO-SP assinou no dia 12 de novembro o Pacto de Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho. Além do SIEMACO-SP, estão envolvidas neste pacto a FEMACO - Federação dos Trabalhadores em Serviços, Asseio e Conservação Ambiental, Urbana e Áreas Verdes no Estado de São Paulo e o SEAC-SP Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado de São Paulo.

            A iniciativa tem o objetivo de qualificar e inserir os portadores de necessidades especiais no mercado de trabalho do setor de serviços de asseio e conservação.
Da esquerda para direita Sr. Moacyr Pereira (Siemaco-SP), Dra. Lucíola Rodrigues Jaime
(DRT/SP) Sr. Aldo de Ávila Jr, (SEAC-SP) e Dra. Ana Palmira Arruda Camargo (DRT/SP),
 
            A assinatura da pacto ocorreu na sede do SEAC-SP onde estiveram presentes os srs. Moacyr Pereira, presidente do SIEMACO-SP, Sr. Aldo de Ávila Jr, presidente do SEAC-SP, as Sras. Lucíola Rodrigues Jaime que é Delegada Regional do Trabalho e Ana Palmira Arruda Camargo, chefe da Sessão de Fiscalização do Trabalho ambas representantes da DRT/SP. O presidente da Femaco, Deputado Federal Roberto Santiago foi representado na solenidade por Moacyr Pereira diretor da entidade.

No Brasil, existe uma ampla legislação com intuito de reconhecer e garantir seus direitos individuais e sociais dos portadores de necessidades especiais, posto que a Constituição Federal prevê diversos artigos que tratam de seus interesses, como exemplo os arts. 7º, inc. XXXI, 23 inc. II, 24, inc. XIV, 37, inc. VIII, 203, inc.V e 227 parágrafo 2º - isso sem mencionar as convenções internacionais ratificadas pelo Brasil com o mesmo intuito.

Pelo acordo, além de dar a oportunidade de trabalho a pessoas com deficiência, está prevista a formação de mão-de-obra, proporcionando gratuitamente cursos de qualificação profissional e treinamento aos trabalhadores. No período de treinamento, as empresas que aderiram ao pacto, sempre que necessário, deverão oferecer os recursos para viabilizar a freqüência e bom aproveitamento, dentre eles, material didático, acessibilidade, transporte e alimentação.

         É importante que todos nós tenhamos a consciência de que para a construção de uma sociedade verdadeiramente justa é necessário erradicar todas as formas de discriminação e garantir a todos, de qualquer seguimento social o exercício mínimo de seus direitos de cidadania e dignidade.         

PACTO TAMBÉM BENEFICIARÁ TRABALHADORES DA
 
LIMPEZA URBANA DE SÃO PAULO. 

Dando continuidade às iniciativas de qualificação e inclusão dos portadores de necessidades especiais, foi assinado no último dia 07 sexta-feira na sede do SELUR – Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana de São Paulo o PACTO COLETIVO PARA INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ART. 93 DA LEI 8.213/91.

 
Da esquerda para direita: Francisco Demontier Leite (STERIIISP), José Carlos do Carmo (DRT/SP),
 Dra. Lucíola Rodrigues Jaime (DRT/SP), Ariovaldo Caodaglio (SELUR/SP), Moacyr Pereira (SIEMACO/SP)

            Assinaram o pacto o Sr.Ariovaldo Caodaglio presidente do SELUR – Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo, o Sr. Moacyr Pereira, presidente do SIEMACO-SP e o Sr. Francisco Demontier Leite presidente do STERIIISP - Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Ônibus Rodoviários Internacionais, Interestaduais, Intermunicipais e Setor Diferenciado de São Paulo, Itapecerica da Serra, São Lourenço da Serra, Embu Guaçu, Ferraz de Vasconcelos, Poá e Itaquaquecetuba. Anuíram ao pacto as representantes da Delegacia Regional do Trabalho a Delegada Regional do Trabalho, Dra. Lucíola Rodrigues Jaime e a Chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho, Dra. Ana Palmira Arruda Camargo.  

                                                                                                   Ariovaldo Caodaglio e Moacyr Pereira 

            Os representantes das entidades ratificaram que os objetivos do programa não se esgotam com a contratação das pessoas com deficiência, mas incluem que lhes sejam oferecidas  condições  dignas de trabalho, com eqüidade e possibilidade  de ascensão profissional, dentro de um contexto em que se busque promover as mudanças  culturais  necessárias para a valorização  de diversidade e para  a  eliminação de qualquer tipo de discriminação no mundo do trabalho.

Pacto SEAC-SP                                                   Pacto SELUR