Terceirização: subcomissão
faz reuniões fora da Câmara
A
Subcomissão Permanente de Serviços Terceirizados, vinculada à Comissão de
Trabalho da Câmara dos Deputados, promoveu em 26/11 no Rio de Janeiro e 10/12 em
Minas Gerais, mesas-redondas para discutir o assunto com entidades sindicais do
setor. O presidente do SIEMACO-SP, Moacyr Pereira vêm participando ativamente
das discussões sobre a regulamentação da prestação de serviços Terceirizados por
entender que o tema é de grande importância para os trabalhadores em Asseio e
Conservação.
A mesa-redonda que passará por diversos estados foi sugerida pelo relator da subcomissão e diretor do SIEMACO, deputado Roberto Santiago (PV/SP). Ele pretende chegar a um consenso em relação a projetos de lei que regulamentam a prestação de serviços terceirizados no Brasil.
Projetos
Um dos projetos em análise na Câmara é o PL 1.621/07, do deputado Vicentinho (PT/SP), que trata das relações de trabalho em atos de terceirização e da prestação de serviços a terceiros no setor privado e nas sociedades de economia mista.
Outro é o PL 4.330/04, do deputado Sandro Mabel (PR/GO), que regula o contrato de prestação de serviços por terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Entre as normas sugeridas na proposta, está a previsão de responsabilidade subsidiária da empresa contratante dos serviços com obrigações trabalhistas, segurança e saúde do trabalhador.