Informações sobre oposição ao desconto da Contribuição Negocial Profissional 2018 SEAC/SINDVERDE

Comunicamos que o SIEMACO firmou Termo de ajustamento de Conduta, nº 446/2014, junto ao Ministério Público do Trabalho, se comprometendo a inserir cláusula que assegure a liberdade sindical, permitindo, no tocante às contribuições assistenciais e/ou confederativas, a todos trabalhadores não associados, o exercício amplo do direito de oposição, que deverá ser viabilizado da seguinte maneira:

a)   O trabalhador não sindicalizado poderá exercer o direito de oposição ao desconto da contribuição assistencial e/ou confederativa estabelecida em norma coletiva, sem qualquer restrição, protocolando a sua carta de oposição na sede ou sub-sedes do Sindicato ou por meio de carta registrada (AR), assinada de próprio punho, sem necessidade de reconhecimento de firma;

 

b)  Essa carta de oposição não terá um padrão estipulado pelo sindicato e poderá ser uma simples menção de que o empregado não sindicalizado não deseja o desconto de referida contribuição;

 

c)  o prazo de oposição estará aberto de 02 de janeiro a 1º de fevereiro de 2018.

 

 

Endereços:

 

Sede:Alameda Eduardo Prado, 628/648 - Santa Cecília - São Paulo - Cep: 01218-012 - Tel: 3821-6444

Sub-sede: Rua Dr. Carlos Augusto de Campos, 165 - Santo AmaroSão Paulo - Cep: 04750-060