CARTA TAC 2020 - ÁREAS VERDES

São Paulo, 02 de março de 2020.

 

 

ÀS EMPRESAS DE MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DE ÁREAS VERDES PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.

 

 

            Comunicamos que o SIEMACO firmou Termo de ajustamento de Conduta, nº 446/2014, junto ao Ministério Público do Trabalho, se comprometendo a inserir cláusula que assegure a liberdade sindical, permitindo, no tocante às contribuições assistenciais e/ou confederativas, a todos trabalhadores não associados, o exercício amplo do direito de oposição, que deverá ser viabilizado da seguinte maneira:

 

a) O trabalhador não sindicalizado poderá exercer o direito de oposição ao desconto da contribuição assistencial e/ou confederativa estabelecida em norma coletiva, sem qualquer restrição, protocolando a sua carta de oposição na Sede ou subsedes do Sindicato ou por meio de carta registrada (AR), assinada de próprio punho, sem necessidade de reconhecimento de firma;

b) Essa carta de oposição não terá um padrão estipulado pelo sindicato e poderá ser uma simples menção de que o empregado não sindicalizado não deseja o desconto de referida contribuição;

c) O prazo estará aberto de 02 de março a 31 de março de 2020.

 

Endereços:

Sede:Alameda Eduardo Prado, 648 - Santa Cecília - São Paulo/SP - Cep: 01218-012

Subsede: Rua Dr. Carlos Augusto de Campos, 165 - Santo Amaro/SP - Cep: 04750-060

 

 

 

 

SIEMACO - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO E LIMPEZA URBANA DE SÃO PAULO

 

“FAVOR AFIXAR ESSE COMUNICADO NO QUADRO DE AVISOS PARA CONHECIMENTO DOS SEUS EMPREGADOS"