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Mulheres protestam contra PEC que pode proibir todas as formas de aborto no país

14/11/2017

 

 

Mulheres protestaram em diversas cidades do país nesta segunda-feira (12) contra trecho da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 181/2015 que pode abrir a possibilidade de proibir todas as formas de aborto no país, inclusive dos casos considerados legais.  A PEC 181 tratava inicialmente somente da ampliação da licença-maternidade para mães com bebês prematuros.

Por 18 votos a um, a comissão especial da Câmara que debatia o tema aprovou o parecer do relator, favorável à extensão da licença. No entanto, o relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), acrescentou uma mudança no texto: de que os direitos constitucionais da dignidade da pessoa humana, da inviolabilidade da vida e igualdade de todos perante a lei devem ser considerados “desde a concepção”, e não somente após o nascimento. 

Para partidos de oposição e integrantes do movimento femininista a mudança foi uma manobra das bancadas evangélica e católica para reforçar a proibição do aborto no país. Atualmente, o aborto é permitido quando há risco à vida da gestante, se a gravidez for resultado de estupro ou de feto anencéfalo. A proposta irá para análise no plenário da Câmara dos Deputados. 

São Paulo

Na capital paulista, as manifestantes, majoritariamente mulheres, começaram a se concentrar no vão-livre do Masp, às 18nhs e caminharam  pela Rua da Consolação até chegarem à Praça Roosevelt, às 21h15, no centro da cidade. Os participantes carregaram faixas e bandeiras pedindo a legalização do aborto e a defesa dos direitos das mulheres e, ao longo da passeata, gritaram palavras de ordem como “o corpo é nosso, é nossa escolha, é pela vida das mulheres”.

O protesto foi finalizado com um jogral em que os manifestantes simularam uma votação na Câmara dos Deputados. “A partir de agora, nós somos todas deputadas federais. Agora nós vamos colocar em votação a legalização do aborto. Deputadas, prestem atenção. Todas as deputadas que aprovam a legalização do aborto levantem a mão e deem um grito”, disseram em jogral. Após a fala, todas as pessoas presentes levantaram a mão e gritaram, em aprovação simbólica da descriminalização do aborto.

Os protestos se repetiram nas principais capitais brasileiras. Em Brasília, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou que propostas com a intenção de restringir o aborto não deverão avançar na Câmara

Opiniões

A proposta divide opiniões entre segmentos da sociedade. Para o coordenador do Movida, movimento de Fortaleza, Fabiano Farias de Medeiros afirma que a PEC não criará uma imposição às mulheres.

"A proposta promove um estado de análise muito mais profundo sobre a vida do bebê. Há, no país, uma tendência ideológica muito forte, que vai acima do direito de vida", diz. "Cria-se um discurso, uma dicotomia de que estão favorecendo a criança. Não, o Estado tem que dar todo o apoio, para que o estupro não venha a acontecer. Mas, acontecendo, se uma vida foi gerada, não pode ser assassinada. Estupro é hediondo, assassinar uma criança também é terrível", diz o coordenador, que classificou como arbitrário parecer favorável da Procuradoria-Geral da República para o aborto para grávidas com vírus da Zika. 

Já a defensora pública Letícia Furtado diz ser incontestável a carga de "moralismo de uma sociedade machista. "A gente vive numa sociedade patriarcal, machista, e isso reflete no sistema legislativo e também na questão do aborto. Na hora de tratar uma mulher que passa por uma situação em que entende que o melhor é o aborto, vai ser julgada com base nisso".

Ela conta que, há alguns meses, representou uma mulher que prestou queixa contra o ex-companheiro que a ofendia verbalmente. "Uma das ofensas era 'criminosa', porque ela tinha abortado. De todas as ofensas que proferiu durante a relação, era a que mais mexia com ela. Lembro como isso a magoou. O aborto vem atrelado à muita culpa e muita dor."

Dados

Pesquisa Nacional de Aborto 2016, realizada pelo Anis Instituto de Bioética e pela Universidade de Brasília (UnB), aponta que uma em cada cinco mulheres aos 40 anos terá abortado ao menos uma vez. A maior incidência foi observada entre aquelas  com menor escolaridade, pretas, pardas e indígenas, moradoras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

De acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), divulgados no final de setembro, em todo o mundo foram registrados 55,7 milhões de abortos de 2010 a 2014. Os países em desenvolvimento, conforme o levantamento, concentraram 97% (24,3 milhões) dos 25,1 milhões de abortos inseguros.

Na América Latina, somente quatro dos 21 países permitem o aborto na rede pública de saúde: Chile, Uruguai, Guiana e México.

 

(Fonte: Agência Brasil)

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