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Prefeitura publica edital de concessão do primeiro lote de parques

01/03/2018

 

A Prefeitura, por meio das secretarias municipais do Verde e Meio Ambiente e Desestatização e Parcerias, lançou o edital de licitação de concessão para a prestação dos serviços de gestão, operação e manutenção dos parques Ibirapuera, Jacintho Alberto, Eucaliptos, Tenente Brigadeiro Faria Lima, Lajeado e Jardim Felicidade. O edital foi publicado no Diário Oficial na quarta-feria  (28) e está aberto para consulta pública por 20 dias.

Uma das exigências ao concessionário é que o acesso a estas áreas verdes continue livre e gratuito. Também está garantida pelas regras da concessão a permanência dos atuais vendedores autônomos que estão no Parque Ibirapuera.

 

Sugestões recebidas durante a consulta pública poderão resultar em modificações no texto do edital. A publicação do edital final da licitação deverá ocorrer dia 07 de abril. A concessão terá duração de 35 anos e será vencida pela empresa e/ou consórcio que apresentar o maior valor de outorga a ser paga para a Prefeitura. O valor mínimo estipulado é de R$ 1,9 milhão para o pacote de parques.

 

Os ganhos para o município com a concessão dos seis parques, neste período de 35 anos, ficam em torno de R$ 1,6 bilhão, incluindo investimentos, outorga, desoneração e Imposto Sobre Serviços (ISS). São esperados mais de R$ 100 milhões em investimentos somente para o Ibirapuera. 

 

Para o secretário de Desestatização e Parcerias, Wilson Poit, a concessão de parques trará benefícios para os cofres públicos e, principalmente, para os usuários. “A Prefeitura gasta cerca de R$ 180 milhões por ano com a operação dos parques na cidade. A concessão vai trazer desoneração e melhoria na qualidade dos serviços dentro desses espaços. Além disso, a receita arrecadada com a outorga será enviada para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social, para ser utilizada somente em investimentos nas áreas prioritárias”, afirmou.

 

“Essa concessão é uma saída para que os parques tenham uma melhora sensível para os frequentadores. Essa divisão deste primeiro lote foi feita tendo como base um cálculo econômico do retorno financeiro que eles podem trazer, junto com a somatória das despesas de cada um, justamente para que todos possam ter o mesmo potencial de desenvolvimento”, explicou o secretário do Verde e Meio Ambiente,Eduardo de Castro.

 

Sobre a concessão

O edital prevê a concessão para a prestação dos serviços de gestão, operação e manutenção de seis parques da cidade. São eles: Ibirapuera, Jacintho Alberto, Eucaliptos, Tenente Brigadeiro Faria Lima, Lajeado e Jardim Felicidade.

A escolha dos cinco parques que integram o lote junto com Ibirapuera foi feita mediante uma análise multicritério, que avaliou os 107 parques do município sob os aspectos do impacto ambiental, social e viabilidade.

Ainda, foram considerados os custos operacionais dos parques, atentando para que sejam compatíveis com as projeções do modelo econômico-financeiro do projeto, selecionando aqueles com custos menores, que possibilitou o impacto em mais parques da cidade; exclusão de parques naturais e parques lineares não gradeados; exclusão de parques com dificuldades de governança, tal como parques localizados em imóveis cedidos por outros entes da federação; e exclusão de parques em distritos com IDH elevado.

Foram definidas algumas premissas, dentre elas: 

·         Acesso continuará livre e gratuito em todos os parques

·         Melhoria da infraestrutura do parque e serviços oferecidos

·         Os concessionários serão rigorosamente fiscalizados para preservação ambiental e prestação de serviços

·         Desoneração

·         Viabilização de lote com Ibirapuera e outros parques

·         Contrato de longo prazo

·         Fomentar e integrar os permissionários regulares existentes nos parques

 

O edital de licitação será uma concorrência internacional e poderão participar pessoas jurídicas, brasileiras ou estrangeiras, instituições financeiras, fundos de investimento, isoladamente ouem consórcio. Aassinatura do contrato deverá ocorrer em julho e o valor estimado é de R$ 1,3 bilhão. 

 

Histórico

Em maio de 2017 a Prefeitura publicou um edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a concessão de 14 parques municipais, dentre eles o Ibirapuera. Com o PMI, a gestão municipal recebeu 18 estudos de modelagem operacional, jurídica, econômica-financeira e de engenharia e arquitetura. A partir desses materiais, foi definido o modelo de concessão.

Entre os 14 parques que integravam o objeto do PMI foi escolhido aquele com o maior potencial de gerar receitas suficientes para arcar com os custos de outros parques, além de se auto sustentar, é o caso do Parque Ibirapuera. Os estudos dos demais parques estão em análise e deverão ser aproveitados para formação de novos lotes.

 

Vale ressaltar que a concessão de Parques integrou a Lei n° 16.703, sancionada pelo prefeito em outubro de 2017 que disciplina outras concessões, como o sistema de bilhetagem e terminais de ônibus urbanos, além de permissões realizadas no âmbito do PMD (Plano Municipal de Desestatização).

 

Foram incluídos neste edital de concessão os seguintes parques: 

1) Parque Ibirapuera

  Localização: Avenida Pedro Álvares Cabral, s/n – Vila Mariana                                                                                                                      Área: 1.584.000 m                                                                                                                                                                                              Aparelhos: campos de futebol em grama sintética, quadras esportivas, estações de ginástica, playgrounds, sanitários, pistas de corrida, áreas de piquenique e ciclofaixa.

2) Parque Jacintho Alberto

  Localização: Rua Talófitos, 16 - Jardim Pirituba                                                                                                                                                      Área: 37.595 m²                                                                                                                                                                                                      Aparelhos: pista de caminhada, quiosques, playground, áreas gramadas para piquenique 

3) Parque dos Eucaliptos

  Localização: Rua Ministro Guimarães, 280 - Morumbi

  Área: 15.447,57 m² 

  Aparelhos: playground, setores de estar, trilha e pista de Cooper, sanitários e viveiro de mudas 

 

4) Parque Tenente Brigadeiro Faria Lima

  Localização: Rua Heróis da FEB, 322 - Parque Novo Mundo                                                                                                                         Área:50.259 m²                                                                                                                                                                                         Aparelhos: paraciclo, pista de caminhada, campo de futebol, quadra poliesportiva, playground, sanitários, vestiário, estares.

5) Parque Lajeado - Izaura Pereira de Souza Franzolin

  Localização: Rua Antonio Thadeo, 712 – Guaianases                                                                                                                                      Área:37.000 m²                                                                                                                                                                                        Aparelhos: Playground, áreas de recreação, bancos, pergolado, mesas para jogos, trilhas para caminhada, espaços para piquenique, sanitários, equipamento de ginástica ao ar livre e bosque da leitura. 

6) Parque Jardim Felicidade

  Localização: Rua Laudelino Vieira de Campos, 265 - Jardim Felicidade                                                                                                              Área: 28.800m²                                                                                                                                                                                                        Aparelhos: campo de bocha, quadra de basquete e quadra poliesportiva; churrasqueira, mesas de jogos, quadras de futebol de salão e poliesportiva.

(Fonte: Portal Prefeitura de São Paulo)