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STF não pagará benefícios para prestadores de serviço cujas CCTs estejam vencidas

02/05/2018

  

O Supremo Tribunal Federal anunciou em ofício divulgado no dia 27 de abril que “não pagará os benefícios previstos na convenção coletiva  vencida durante eventual período que medeie o final da vigência de uma convenção e o início da vigência do novo acordo”. A decisão foi justificada com base na alteração do parágrafo 3 do artigo 614 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho – aos a vigência da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista).

 

Os trabalhadores representados pelo Siemaco SP não serão afetados, pois estão cobertos pelas respectivas Convenções Coletivas de Trabalho. O aviso, entretanto, fica como alerta para que os sindicatos e empresas que têm  contratos com o STFagilizem as negociações, sob o risco de prejudicar os profissionais.