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STF decide pelo fim da contribuição sindical

02/07/2018

O Supremo Tribunal Federal não acatou o pedido das centrais sindicais e determinou, na sexta-feira (29), que a contribuição sindical passa a ser espontânea e não mais obrigatória. A mudança é consequência da Reforma Trabalhista, em vigor desde nobembro de 2017.

Os ministros Alexandre de Moraes, Carmem Lúcia, Gilmar Mendes, Luis Roberto Barroso e Marco Aurélio votaram a favor da manutenção do fim do pagamento compulsório a presidente do STF Dias Toffoli, Edson Fachin e Rosa Weber votaram a favor da obrigatoriedade do pagamento do imposto sindical.

As Centrais Sindicais recorreram ao STF alegando a inconstitucionalidade do fim da contribuição assistencial compulsória. Por seis votos a três, no entanto, os ministros decidiram que a mudança gerada pela Reforma Trabalhista está de acordo com o sistema de liberdade definido pela Constituição.