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TST decide pela nulidade da homologação realizada fora do sindicato

05/07/2018

Ao julgar um recurso de uma trabalhadora do segmento do comércio, o juiz da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a nulidade do pedido de demissão quando a homologação for realizada fora do ambiente sindical. Acatou assim o argumento de que a comerciária, que afirmou ter sido coagida a se desligar, pela empresa, após retorno da licença-maternidade.

Alegando “sofrer intensa perseguição pela empresa” a vendedora recorreu à Justiça do Trabalho, porém o pedido foi desconsiderado pelo juiz da 81ª Vara do Trabalho de São Paulo e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. O TST, no entanto, definiu ser “nulo pedido de demissão feito por funcionário se não houver homologação do sindicato”. A decisão gera prerrogativa nas demais ações, o que beneficiará os trabalhadores.

No recurso em defesa da trabalhadora, foi sustentada a tese de que a homologação realizada no sindicato (prevista no artigo 477, parágrafo 1º, da CLT) é imprescindível. “Se o empregado tiver mais de um ano de serviço, o pedido de demissão somente terá validade se assistido pelo seu sindicato”, definiu o ministro Alexandre Agra Belmonte, da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST.

(com informações do portal do Sindicato dos Bancários)