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Seguridade aprova cirurgia reparadora pelo SUS para mulher vítima de violência

10/12/2012



Seguridade aprova cirurgia reparadora pelo SUS para mulher vítima de violência A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que determina a realização pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de cir urgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violênci a contra a mulher.

Trata-se de emendas do Senado ao Projeto de Lei 123 /07, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que determina a realização da cirurg ia.

A proposta foi aprovada originalmente pela Câmara em abril de 2009.

Segundo a relatora da matéria, deputada Bruna Furla n (PSDB-SP), o novo texto é mais preciso e está mais de acordo com a in tenção do autor do projeto e evitará o desvirtuamento da lei.

O Senado trocou “cirurgia plástica reparadora a mul heres vítimas de violência” por “cirurgia plástica reparadora de sequelas de le sões causadas por atos de violência contra a mulher”.

Outra emenda substitui a palavra “edição” por “publicação”, pois as leis, explica a relatora, são publicadas e não editadas.

O Senado também acrescentou a possibilidade de os g estores serem punidos, caso deixem de cumprir com a obrigação de informar as mulheres vitimadas por violência sobre seus direitos.

Boletim de ocorrência - Segundo o projeto, as unidades do SUS, ao receberem pacientes vítimas de violência, deverão i nformar da possibilidade da realização da cirurgia.

Para ter acesso ao procedimento, a mulher deve comp arecer à unidade que realize a cirurgia portando o boletim de ocorrência da agressão que causou a deformidade.

As principais sequelas relacionadas à violência dom éstica são queimaduras e cortes profundos que muitas vezes desfiguram as vít imas.

Tramitação - A matéria tramita em caráter conclusivo e ainda ser á examinada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Cons tituição e Justiça e de Cidadania.

(Fonte: Agência Câmara de Notícias)

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