Novas normas da Anvisa para produtos de limpeza reforçam proteção no Asseio e Conservação; SIEMACO-SP orienta a categoria

Na última quarta-feira (20), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou a atualização das regras para os produtos saneantes, aqueles usados diariamente por trabalhadores do asseio e conservação em escritórios, hospitais, escolas e diferentes ambientes de limpeza profissional.

O objetivo é aumentar a segurança no uso desses produtos, com medidas como proibição de substâncias nocivas, obrigatoriedade de rotulagem clara, embalagens que não se confundam com alimentos e limitação de volume em frascos de livre comercialização. Para os trabalhadores, isso significa menor exposição a riscos químicos e mais informações sobre os produtos que utilizam no dia a dia.

A mudança veio por meio da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 989/2025 e da Instrução Normativa (IN) nº 394/2025, que substituem normas de 2010. Os textos definem quais produtos exigem registro junto à Anvisa e quais podem ser notificados, além de detalhar critérios técnicos de toxicidade, eficácia antimicrobiana e impacto ambiental.

Para o presidente do SIEMACO-SP, André Santos Filho, o anúncio reforça uma bandeira histórica da entidade. “Nosso compromisso é com a vida e a saúde dos trabalhadores. Vamos cobrar que todas as empresas se adaptem às novas regras, porque nenhum trabalhador pode ser colocado em risco por descaso ou pelo uso inadequado de produtos químicos”, afirmou.

O coordenador do Departamento Jurídico do SIEMACO-SP, Francisco Júnior, lembrou que a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do setor de asseio e conservação já garante adicionais de insalubridade, fornecimento de EPIs e treinamentos obrigatórios. Segundo ele, a atualização da Anvisa amplia os instrumentos de fiscalização. “Essas normas reforçam direitos já conquistados em convenção coletiva, mas agora com respaldo legal da Anvisa. Isso fortalece a atuação sindical e dá mais condições para exigir que as empresas cumpram suas obrigações”, explicou.

O SIEMACO-SP orienta os trabalhadores a ficarem atentos a produtos sem rótulo, fora da validade ou que causem sintomas durante o uso. Situações como essas devem ser comunicadas imediatamente ao sindicato para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

Central de Atendimento SIEMACO-SP: (11) 3821-6444 | (11) 5525-5880

Foto: Agência Brasil | Texto: jornalista Fábio Lopes (MTb 81800)