Com atuação do SIEMACO-SP, CCJ da Câmara aprova PL que regulamenta a categoria da Limpeza Urbana
Com acompanhamento e mobilização do SIEMACO São Paulo, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (24) o PL 4146/2020, que regulamenta a profissão dos trabalhadores da Limpeza Urbana em todo o país. A medida representa um avanço importante para a categoria, ao reconhecer formalmente a atividade exercida por profissionais responsáveis pela varrição, coleta e demais funções essenciais para o funcionamento das cidades.
Apresentado em 2020, o projeto percorreu diversas etapas de tramitação e análises técnicas até chegar à fase atual, consolidando uma reivindicação histórica defendida por entidades sindicais do setor. A regulamentação reforça o caráter essencial da Limpeza Urbana, atividade diretamente ligada à saúde pública, à organização urbana e à qualidade de vida da população.
O presidente do SIEMACO-SP, André Santos Filho, comentou o avanço da proposta. “É uma luta diária e estamos muito felizes com essa aprovação. O sindicato participou ativamente junto à nossa federação, a FEMACO, e à nossa confederação, a CONASCON, nessa mobilização para que o projeto avançasse. Esse PL representa o reconhecimento de uma categoria essencial para as cidades, formada por trabalhadores incansáveis que estão todos os dias nas ruas, seja na varrição ou na coleta, e que merecem todo o respeito da sociedade”, comemorou o dirigente.
O SIEMACO-SP reúne o maior contingente de trabalhadores da coleta e da varrição do país, o que o torna o maior sindicato da Limpeza Urbana da América Latina. Em grandes centros como São Paulo, a coleta municipal ultrapassa facilmente mais de 20 mil toneladas de resíduos por dia, segundo dados públicos da prefeitura, evidenciando a dimensão da atividade para a saúde urbana. Em nível nacional, o Brasil gera mais de 80 milhões de toneladas de resíduos sólidos por ano, conforme levantamentos do setor de saneamento, o que reforça a dependência direta das cidades do trabalho permanente desses profissionais.
Nesse cenário, a regulamentação federal da profissão é vista pelas entidades como instrumento essencial para consolidar direitos, padronizar reconhecimento institucional e dar visibilidade compatível com a responsabilidade exercida diariamente pela categoria.
Texto segue agora para o Senado
Com a aprovação na Câmara, o PL 4146/2020 segue para análise do Senado Federal, onde ainda passará por comissões e votação dos senadores. Caso seja aprovado sem alterações, o texto será encaminhado para sanção presidencial e poderá virar lei. Se houver mudanças, o projeto retorna para nova análise da Câmara antes do envio final ao presidente da República.
por Fábio Busian (MTb 81800/SP); fotos Alexandre de Paulo (MTb 53112/SP) e Assessoria da Câmara dos Deputados.