Lula envia ao Congresso projeto que acaba com escala 6×1 e reduz jornada a 40 horas semanais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (14), projeto de lei em regime de urgência constitucional que extingue a escala 6×1 – seis dias de trabalho por um de folga – e limita a jornada semanal a 40 horas, garantindo dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial. Assim a escala de trabalho passaria a ser de cinco dias trabalhados na semana. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, consolida o modelo 5×2 e beneficia milhões de trabalhadores da iniciativa privada, incluindo trabalhadores da limpeza, domésticos, comerciários, entre tantos outros.
O presidente Lula, em postagem nas redes sociais, salientou que a proposta seguiu com “urgência constitucional, o que faz com que o Legislativo tenha 45 dias para a deliberação da matéria.
O texto, que pode trancar a pauta da Câmara se não for votado em 45 dias, por conta do regime de urgência constitucional, devolve tempo à classe trabalhadora para descanso, família e lazer, segundo Lula. Em postagem nas redes sociais, o presidente destacou: “A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, disse.
Sindicalistas celebram a iniciativa como uma vitória histórica contra a exploração. No mesmo dia do envio do projeto, o SIEMACO-São Paulo reforçou a mobilização na Marcha Nacional por Direitos dos Trabalhadores, que ocorre nesta quarta-feira (15) em Brasília (DF), organizada pela FEMACO. O ato incluiu reivindicações pela redução da jornada e fim da escala 6×1, limitando a jornada a 40 horas semanais e conectando a luta local à agenda nacional, em defesa de direitos trabalhistas e sociais.
“Essa mobilização veio no momento certo, na hora certa e vai ao encontro do nosso desejo, e também do desejo dos trabalhadores pelo fim da escala 6×1, sem redução de salário. Essa é uma luta que nós do SIEMACO-SP encampamos há muitos anos. A redução é um ganho importante não só pelo descanso merecido, pela convivência com família, mas principalmente pela representação do poder político da classe trabalhadora. Por isso a proposta é um marco histórico na batalha pela humanização do trabalho. O SIEMACO-SP está na linha de frente dessa marcha nacional, pressionando o Congresso para aprovar esse projeto de lei”, afirma André Santos Filho, presidente do SIEMACO-SP.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, rebateu o ceticismo empresarial: “O empresariado olha com ceticismo porque tem medo da mudança.” Estudo do governo estima alta de 4,7% nos custos operacionais, sem disrupção econômica, e pesquisa aponta que a maioria dos brasileiros vê ganho em qualidade de vida e produtividade.
Antes do envio, Lula reuniu-se com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e acertou diálogo com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e o líder do governo, Paulo Pimenta (PT-RS). “Combinamos dialogar para construir a tramitação da PEC em curso e do projeto do governo”, disse Pimenta.
O governo federal considera que o fim da escala de trabalho 6×1 é “para agora” e “com urgência”. Na avaliação do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, “empurrar [a votação] com a barriga” é a estratégia dos bolsonaristas. “Eles são contra o fim da escala”, afirmou.
A proposta mantém flexibilidade, como a escala 12×36 por acordo coletivo, desde que respeitada a média de 40 horas semanais. Abrange categorias da CLT e regimes especiais, fortalecendo direitos conquistados em décadas de luta sindical.
Por Alexandre de Paulo, com informações da Agência Brasil e O Globo; Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República