Subsede Santo Amaro recebe treinamento focado em CIPAA, CAT e procedimentos internos de Saúde e Segurança do Trabalho
O SIEMACO São Paulo realizou na manhã desta terça-feira (19), na subsede de Santo Amaro, um treinamento intensivo voltado para toda a sua assessoria externa local. O objetivo do encontro foi alinhar as práticas de fiscalização, atualizar a equipe sobre as normas protetivas e otimizar o atendimento direto aos trabalhadores da região.
A atividade foi conduzida pelos técnicos Jânio Silva, Vanderson Baptista e Nailton Nascimento, que integram o Departamento de Saúde e Segurança do Trabalho (DSST) da sede do sindicato. Durante a qualificação, foram abordados três pilares fundamentais para a atuação da base: as regras da CIPAA, a emissão de CAT e os fluxos e procedimentos internos do próprio departamento.
Acompanhamento da CIPAA e direitos
A equipe reforçou o papel estratégico dos assessores em acompanhar de perto o cumprimento das normas da CIPAA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio) nas empresas. No treinamento, os técnicos relembraram cronogramas e garantias legais essenciais:
- Prazos: A eleição da comissão deve ser convocada obrigatoriamente 60 dias antes do término do mandato em vigor.
- Voto Secreto: Garantia de total liberdade de escolha para os trabalhadores, combatendo qualquer tipo de coação.
- Estabilidade: Proteção ao emprego assegurada aos representantes eleitos, desde o registro da candidatura até um ano após o fim do mandato.
- Reuniões e Dimensionamento: Os encontros devem ser mensais e realizados durante o expediente, com registro formal em ata. Além disso, o número de membros deve respeitar o grau de risco e o total de funcionários, conforme os parâmetros da NR-5.
Procedimentos de CAT e Fluxo Interno
Outro ponto crucial do dia foi a instrução sobre a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) e os fluxos internos que ligam a subsede ao DSST. Foi reafirmado que o documento é obrigatório para registrar qualquer acidente ou doença ocupacional. A empresa tem o prazo de até o primeiro dia útil após o ocorrido para emití-lo — ou imediatamente em caso de óbito. Diante da recusa ou omissão do empregador, os assessores foram orientados sobre como o SIEMACO-SP aciona sua autoridade legal para emitir o documento e proteger o trabalhador.
Os técnicos também detalharam os procedimentos internos do departamento para acelerar a análise técnica do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) enviado pelas empresas e como os assessores da subsede devem encaminhar denúncias e relatórios de campo de forma ágil.
Com essa descentralização dos treinamentos, a diretoria do SIEMACO-SP reforça o compromisso de manter a subsede plenamente integrada e preparada para agir com rapidez na defesa da vida e da integridade física dos trabalhadores.
SERVIÇO
Dúvidas, suporte e denúncias sobre condições de trabalho podem ser encaminhadas diretamente à subsede Santo Amaro, ou ao departamento central pelo e-mail segurancadotrabalho@siemaco.com.br ou telefone 3821-6444 (ramais 6432 e 6436).
Por Alexandre de Paulo (MTb 53.112/SP); fotos: Departamento de Segurança no Trabalho/SIEMACO-SP
