SIEMACO-SP participa de evento pelos 34 anos da Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência

O SIEMACO São Paulo participou, nesta quinta-feira (24), da celebração dos 34 anos da Lei de Cotas (Lei nº 8.213/1991), em evento realizado no auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-SP), na capital paulista. Representando a entidade, a diretora Silvana Souza esteve presente ao lado da equipe de assessores, reforçando o compromisso do sindicato com a inclusão de pessoas com deficiência no mundo do trabalho.

Com o tema “Trabalho: um direito de todas as pessoas”, o encontro reuniu autoridades públicas, representantes da sociedade civil e trabalhadores com deficiência. A programação incluiu debates, feira de empregabilidade e apresentações culturais, como a do rapper Billy Saga, que é cadeirante.

Promovido pela Câmara Paulista para a Inclusão da Pessoa com Deficiência, o evento destacou os avanços obtidos graças à Lei de Cotas, que obriga empresas com 100 ou mais funcionários a reservar de 2% a 5% das vagas para pessoas com deficiência ou reabilitadas pela Previdência Social.

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mais de 63 mil pessoas com deficiência foram contratadas no primeiro semestre de 2025, sendo 93% delas por empresas que cumprem a cota legal. No total, mais de 618 mil trabalhadores com deficiência ou reabilitados estão com carteira assinada no país.

Presente à solenidade, a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, defendeu o fortalecimento da legislação. “A Lei de Cotas é responsável por cerca de 90% dos empregos formais ocupados por pessoas com deficiência no Brasil. Cumpri-la é garantir o direito ao trabalho digno”, afirmou.

Feminella também apontou os desafios estruturais que ainda persistem. “Temos muitas pessoas com deficiência com formação técnica e acadêmica, mas ainda há um caminho a percorrer para que os ambientes de trabalho estejam verdadeiramente preparados para acolher e valorizar esses profissionais.”

A diretora Silvana Souza destacou a importância da atuação sindical para promover a equidade. “O SIEMACO São Paulo tem sido parte ativa da luta pela inclusão e pelo cumprimento da Lei de Cotas. O movimento sindical precisa ser protagonista na garantia de direitos e no combate às desigualdades no mercado de trabalho”, afirmou.

Coordenador da Câmara Paulista para a Inclusão da Pessoa com Deficiência e referência histórica na luta por direitos, o médico e auditor fiscal aposentado, José Carlos do Carmo, o Kal, também participou da cerimônia. Para ele, o principal obstáculo à inclusão ainda é o preconceito.

“Pessoas com deficiência, inclusive qualificadas para desempenhar as mais diferentes funções, nós temos – e, na verdade, sobram pessoas. O que a gente precisa é quebrar a barreira do preconceito para que as vagas sejam preenchidas”, afirmou.

Kal citou os dados do estado de São Paulo, onde mais de 400 mil vagas de emprego são destinadas a pessoas com deficiência, mas apenas 52% delas estão ocupadas. “O principal problema para o não preenchimento dessas vagas é a barreira atitudinal. Em outras palavras, é o preconceito, é o desconhecimento que faz com que as pessoas ainda subestimem a capacidade das pessoas com deficiência”, avaliou.

Segundo ele, o problema está nas barreiras impostas pelo próprio ambiente social. “O conceito de pessoa com deficiência que nós temos no nosso país hoje diz que a deficiência decorre de impedimentos que a pessoa possa ter, mas também das barreiras existentes na sociedade. E eu diria que essas barreiras são as principais causas da não contratação das pessoas com deficiência.”

Durante o evento, o superintendente regional do Trabalho e Emprego em São Paulo, Marcus Alves de Mello, anunciou a nomeação de 45 pessoas com deficiência na SRTE-SP, por meio do Concurso Nacional Unificado. A medida integra a política de fortalecimento da inclusão no serviço público federal.

A programação também contou com a feira “Contrata SP – Pessoa com Deficiência”, que reuniu mais de 30 empresas, algumas do segmento de limpeza, oferecendo vagas afirmativas. Iniciativas como essa buscam ampliar o acesso ao mercado formal, reduzir as barreiras e combater o capacitismo — ainda presente em diversos setores.

Além da fiscalização das cotas, o Ministério do Trabalho e Emprego também inspeciona condições de acessibilidade, segurança e igualdade de tratamento nas empresas. Desde 2009, mais de 139 mil auditorias foram realizadas, resultando na contratação de 537 mil trabalhadores com deficiência ou reabilitados.

A atuação sindical tem sido decisiva para ampliar garantias. Em 2023, cerca de 5% das negociações coletivas registradas no país incluíram cláusulas voltadas a esse público, abordando temas como acessibilidade, igualdade salarial e fornecimento de equipamentos adaptados.

Por Alexandre de Paulo (reportagem e fotos)