Sindicatos em alerta: mudanças no STF exigem nova postura técnica e estratégia
Nos dias 28 e 29 de outubro, o SIEMACO São Paulo sediou o seminário “Julgados do STF e Inovações Legislativas: Implicações Sindicais”, que reuniu lideranças sindicais, juristas e procuradores do trabalho para dois dias de intensos debates sobre os efeitos das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal e as mudanças nas relações de trabalho. O evento foi promovido pela FEMACO, FENASCON, CONASCON, FETHEMG, FEACONSPAR, FETHERJ e UGT, em parceria com a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT).
O chamado à atualização e à unidade sindical
A abertura foi marcada por discursos que destacaram a necessidade de atualização constante e de coesão entre as entidades. O presidente da FEMACO, Roberto Santiago, defendeu que os sindicatos precisam se reinventar diante das mudanças políticas e legislativas que moldam o país.
“Vivemos um tempo em que o conhecimento é o nosso principal instrumento de luta. O sindicalismo precisa se modernizar sem perder sua essência: defender o trabalhador com técnica, ética e coragem. O grupo sindical é exemplo disso, somos uma estrutura sólida, que pensa o futuro e atua com resultados”, afirmou Santiago.
O presidente da FENASCON, Paulo Rossi, reforçou o valor da formação técnica e do diálogo com instituições jurídicas de referência.
“Cursos e seminários como este são fundamentais para preparar dirigentes e assessores sindicais. A ANPT tem sido uma parceira estratégica, e o diálogo entre o mundo jurídico e o movimento sindical é o que nos permite atuar com precisão e responsabilidade”, destacou Rossi.
Políticas públicas, direito e trabalho
O seminário teve início com a palestra do ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Maurício Godinho Delgado, intitulada “O modelo brasileiro de políticas públicas organizado com fulcro no universo do trabalho: lógica estrutural e sistêmica”. Em uma análise profunda e humanista, o ministro abordou a importância das políticas públicas trabalhistas como pilares de equilíbrio social e desenvolvimento nacional, relacionando as bases do direito do trabalho às transformações econômicas e políticas do país.
Na sequência, o Procurador Regional do Trabalho Helder Santos Amorim tratou de temas que afetam diretamente a estrutura sindical, como terceirização, enquadramento sindical e pejotização. Amorim alertou para o desafio de proteger a representatividade sindical diante de novas formas de contratação e das tentativas de enfraquecimento das categorias organizadas.
Ônus da prova e responsabilidade subsidiária: novas demandas para o sindicalismo
O segundo dia do evento foi dedicado ao Tema 1118 do Supremo Tribunal Federal, que trata do ônus da prova na responsabilidade subsidiária da administração pública. A Subprocuradora-Geral do Trabalho, Ileana Neiva Mousinho, conduziu a palestra “Repercussões práticas da decisão do STF no RE 1.298.647 e medidas a serem implementadas pelas entidades sindicais”, destacando as consequências práticas dessa decisão para a atuação sindical.
Segundo Ileana, o julgamento redefine as relações entre o poder público e as empresas contratadas, impondo uma atuação mais técnica, vigilante e documentada por parte dos sindicatos. Ela também tratou do Tema 1068 do STF, que reforça o papel das entidades na negociação coletiva e na fiscalização de contratos, apontando que o fortalecimento institucional dos sindicatos é essencial para a efetividade da proteção trabalhista.
“O conhecimento jurídico se tornou uma ferramenta indispensável para os sindicatos. É por meio dele que será possível garantir que os trabalhadores terceirizados não sejam invisibilizados ou privados de seus direitos”, destacou a subprocuradora.
Bets e custeio sindical: novas fronteiras do debate
Outro momento de destaque foi a palestra do Procurador do Trabalho Marcos Cutim, que trouxe uma reflexão inédita sobre o avanço das apostas esportivas online (BETS) e suas repercussões sociais. Ele alertou para o aumento dos casos de endividamento e vício em jogos, fenômenos que afetam famílias e ambientes de trabalho.
O tema dialoga diretamente com a campanha nacional lançada pela FEMACO, que vem conscientizando trabalhadores sobre os impactos do vício em apostas e o uso responsável de plataformas digitais. A iniciativa foi elogiada como um exemplo de atuação sindical voltada à prevenção social e ao bem-estar coletivo.
Na sequência, o custeio sindical ganhou foco com o debate sobre o Tema 935 do STF, que trata da constitucionalidade das contribuições e da modulação de efeitos do direito de oposição. Os especialistas defenderam que a sustentabilidade financeira é condição para a autonomia e a independência do movimento sindical.
Também foi discutido o Tema 1046 do STF, que trata da validade das normas coletivas que restringem direitos não previstos constitucionalmente, o famoso embate entre o negociado e o legislado. O consenso entre os debatedores foi claro: a negociação coletiva é instrumento de maturidade democrática e deve ser valorizada, não enfraquecida.
Encerramento: homologação e proteção ao trabalhador
Encerrando o evento, o Procurador Regional do Trabalho Alberto Emiliano de Oliveira apresentou a palestra sobre a Homologação Obrigatória do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), prevista no Projeto de Lei nº 2690/25. O tema foi amplamente debatido como uma medida essencial para restabelecer a transparência nas demissões e reforçar o papel fiscalizador das entidades sindicais.
Conhecimento e ação: o novo caminho do sindicalismo
Mais do que um encontro de atualização jurídica, o seminário reafirmou o compromisso das entidades com um sindicalismo moderno, técnico e socialmente engajado. Em meio às transformações políticas, tecnológicas e econômicas, o evento deixou uma mensagem inequívoca: o futuro das relações de trabalho passa pelo conhecimento, pela união e pela coragem de enfrentar os novos desafios sem abrir mão dos princípios que fundam a justiça social.
Por Fabiano Polayna (MTb 48.458/SP); Fotos: Alexandre de Paulo (MTb 53.112/SP)
