Piso nacional da Limpeza Urbana: parecer favorável no Congresso marca nova vitória para a categoria

O Projeto de Lei 4146/2020, que institui o piso salarial nacional e regulamenta a profissão dos trabalhadores essenciais da Limpeza Urbana, deu um passo decisivo em Brasília (DF). O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Leur Lomanto Júnior, apresentou parecer favorável à aprovação, última etapa antes de o texto seguir para o Plenário da Câmara dos Deputados.

O parecer autoriza a União a utilizar recursos do Fundo Social (Lei nº 12.351/2010) para auxiliar estados e municípios no pagamento do piso nacional, solucionando o impasse jurídico sobre a fonte de custeio. A proposta já havia sido aprovada pelas Comissões de Previdência, Trabalho e Finanças e Tributação, e agora entra em sua fase final de tramitação.

O avanço é resultado de um trabalho conjunto da FEMACO (Federação dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação Ambiental Urbana, Áreas Verdes e afins do Estado de São Paulo), da CONASCON (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Serviços, Asseio e Conservação Ambiental, Limpeza Urbana e Áreas Verdes) e dos sindicatos filiados em todo o país, entre eles o SIEMACO São Paulo.

Para o presidente do SIEMACO-SP e vice-presidente da FEMACO, André Santos Filho, o parecer representa uma conquista importante e uma demonstração de que a mobilização nacional da categoria traz resultados concretos. “O parecer favorável é fruto de um trabalho sério e contínuo das entidades representativas da categoria. É o reconhecimento de uma atividade essencial para o país, desempenhada por trabalhadoras e trabalhadores que merecem valorização e segurança jurídica”, disse.

Roberto Santiago, presidente da FEMACO e vice-presidente do SIEMACO-SP, destacou que a unidade sindical é o principal fator para que o tema avance com força em Brasília. “Essa conquista é coletiva. O resultado que estamos vendo é fruto da articulação permanente entre a FEMACO, a CONASCON e todos os sindicatos de base. Essa união mostra o quanto é possível transformar a realidade da categoria quando o movimento sindical atua de forma integrada”, avalia o dirigente sindical.

Já o presidente da CONASCON e diretor-tesoureiro do SIEMACO-SP, Moacyr Pereira, reforçou que o PL 4146/2020 representa uma reparação histórica. “O piso nacional é uma luta de décadas. O avanço do projeto demonstra que a voz dos trabalhadores da limpeza urbana finalmente está sendo ouvida. Vamos seguir atentos e mobilizados até a aprovação definitiva.”

Se aprovado em Plenário, o projeto de lei garantirá o piso salarial nacional e a regulamentação profissional da categoria da Limpeza Urbana em todo o Brasil.