Senado aprova projeto de lei que criminaliza a misoginia e manda texto à Câmara
Vítimas de violência doméstica podem apresentar um sinal vermelho na mão para alertar que estão vivendo uma situação de vulnerabilidade – Foto Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24) a inclusão da misoginia (ódio contra as mulheres) entre os crimes de preconceito ou discriminação (PL 896/2023), com penas de dois a cinco anos de prisão, mais multa. O texto, na forma de substitutivo da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) ao projeto de Ana Paula Lobato (PSB-MA), segue para a Câmara dos Deputados.
Aprovado por 67 votos a favor e nenhum contrário, o projeto define misoginia como “conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres”. Inclui ainda a “condição de mulher” na Lei do Racismo (7.716/1989), ao lado de cor, etnia, religião e procedência.
Atualmente, atos misóginos enquadram-se como injúria ou difamação, com penas de até um ano de reclusão (Código Penal, arts. 139 a 141). Soraya Thronicke propôs emenda para limitar o Código Penal à injúria em violência doméstica, reservando a Lei do Racismo a casos misóginos, “substancialmente mais graves”.
“A aprovação da inclusão da misoginia como crime de preconceito no Senado é um avanço histórico na luta contra a violência de gênero. No SIEMACO-SP, reafirmamos nosso compromisso em proteger as trabalhadoras das categorias que representamos, combatendo toda forma de discriminação e promovendo igualdade real”, disse Márcia Adão, secretária-geral do SIEMACO-SP.
Argumentos da relatora
Soraya citou leis antifeminicídio na França, Argentina e Reino Unido. Lembrou quase 7 mil tentativas de feminicídio no Brasil em 2025 e alertou para grupos “red pills”, que fomentam ódio às mulheres na internet.
“O projeto protege família, dignidade e liberdade das mulheres. O ódio não é abstrato: é estruturado, crescente e ceifa vidas”, afirmou.
Ela diferenciou machismo, “femismo” (superioridade feminina), feminismo (igualdade) e misoginia (desprezo extremo às mulheres).
Debate e divergências
A matéria passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em dezembro de 2025, mas recurso levou ao Plenário. Votação adiada na semana anterior buscou acordo.
Ana Paula Lobato leu ameaças de morte recebidas online e celebrou: “O Senado diz que misoginia tem consequências. Brasil cansa de enterrar mulheres”.
Senadoras Leila Barros (PDT-DF), Zenaide Maia (PSD-RN) e Teresa Leitão (PT-PE) defenderam a lei como prevenção à violência. “Misoginia é doença social”, disse Leila. Senadores Alessandro Vieira (MDB-SE), Fabiano Contarato (PT-ES) e Randolfe Rodrigues (PT-AP) apoiaram, citando quatro feminicídios diários em 2025. “Não há família sem mãe”, argumentou Randolfe.
Críticos como Damares Alves (Republicanos-DF) temeram banalizar a Lei do Racismo e sugeriram legislação penal específica. Eduardo Girão (Novo-CE) pediu ressalvas para liberdades de expressão, rejeitadas. Carlos Portinho (PL-RJ) alertou para ativismo judicial.
Soraya acatou emenda de Girão na ementa da Lei do Racismo e rejeitou outras. PL 985/2023, de Mecias de Jesus, foi prejudicado.
Impacto para trabalhadoras
No contexto sindical, a norma reforça igualdade de gênero em matéria de negociações coletivas, combatendo todo e qualquer tipo de preconceito, discriminação ou violência que possa afetar as trabalhadoras.
*Com informações da Agência Senado
