Regulamentação da profissão de coletor avança com apoio do SIEMACO-SP
A regulamentação da profissão de coletor de lixo voltou ao centro dos debates no Congresso Nacional, com a realização de audiência pública no último dia 11 de junho, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O Projeto de Lei 4146/2020, que prevê direitos como piso salarial, jornada definida e aposentadoria especial para os trabalhadores da Limpeza Urbana, recebeu apoio técnico e político de entidades do setor, com destaque para a atuação da CONASCON, confederação à qual o SIEMACO São Paulo é filiado.
O texto busca consolidar parâmetros legais para a atividade de coleta e varrição, ainda marcada pela informalidade em muitas regiões do país. A proposta foi defendida por representantes sindicais durante a audiência, reforçando a urgência de um marco legal que valorize e proteja os trabalhadores da limpeza urbana. Entre os pontos debatidos, estiveram a necessidade de garantir condições dignas de trabalho, segurança jurídica nas contratações e critérios claros para aposentadoria especial.
“O PL 4146 representa mais do que direitos trabalhistas, ele estabelece parâmetros objetivos para a jornada, piso e aposentadoria, garantindo previsibilidade e dignidade ao coletor”, afirmou Moacyr Pereira, presidente da CONASCON e diretor tesoureiro do SIEMACO-SP.
A proposta também recebeu o apoio técnico de Gabriel Amadeu, coordenador do setor de Saúde e Segurança do Trabalho do SIEMACO-SP. Para ele, a regulamentação contribui diretamente para a redução do ritmo de trabalho, ao estabelecer limites claros para a jornada, o que tem reflexo direto na saúde e segurança dos trabalhadores. “A importância da normalização está justamente nisso: permitir que, com a jornada regulamentada, se reduza a sobrecarga física e o adoecimento ocupacional. Isso já foi considerado na elaboração da NR da Limpeza Urbana, e o PL 4146 dialoga com essa diretriz ao colaborar para a melhoria efetiva das condições de trabalho.”
O presidente do SIEMACO-SP, André Santos Filho, reforçou o alinhamento institucional da entidade com a proposta. “Apoiamos integralmente o PL 4146. Reconhecemos seu potencial para elevar a condição social dos coletores e transformar positivamente o setor.” Segundo André, a entidade seguirá mobilizada em torno da pauta, oferecendo apoio técnico e político ao avanço da proposta.
O projeto seguirá agora para análise na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Se aprovado, passará pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser votado em plenário. A expectativa é que especialistas e entidades representativas continuem sendo ouvidos ao longo das próximas etapas.
*Por Fábio Lopes (MTb 81.800/SP) — Fotos: Alexandre de Paulo (MTb 53112/SP)