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Seminário relaciona relações trabalhistas à violência doméstica

Para debater as implicações decorrentes da violência doméstica no ambiente de trabalho, foi realizado ontem (28), o II Seminário “Os Aspectos Trabalhistas e Previdenciários nas Questões de Violência Doméstica”, na sede do Sindicato dos Comerciários, em São Paulo. O foco das discussões foram os impactos na relação de trabalho e o afastamento do lar, do trabalho e na manutenção dos vínculos.

A presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-SP, Carmen Dora de Freitas Ferreira, salientou a importância de uma decisão judicial concedida em Belo Horizonte, em primeira instância, a uma trabalhadora vitima de agressão doméstica. O juiz garantiu o direito pelo regime geral previdenciário, ao afastamento de três meses, prorrogável por mais três meses.  Apesar de a Lei Maria da Penha não estabelecer um responsável que arcaria com o custo do afastamento, o juiz entendeu que isso caberia ao INSS.

A coordenadora de Previdência, Marlene Carvalho, por sua vez, enfatizou a importância do registro oficial do Boletim de Ocorrência, pela mulher vitimada. “Trata-se de uma doença emocional, causada pela violência doméstica”.

O Siemaco participou do evento, representado pelas assessoras Amanda, Jaqueline e Júnia. O sindicato conta com a Secretaria da Mulher, coordenada pela diretora Márcia Adão, que defende o cumprimento integral da Lei Maria da Penha e o todos os direitos da mulher trabalhadora da categoria do Asseio e Conservação e Áreas Verdes.

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