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Roberto Santiago defende a criação do Conselho Nacional de Autorregulação Sindical, previsto no PL 5.796/2016

 Roberto Santiago defende a criação do Conselho Nacional de Autorregulação Sindical, previsto no PL 5.796/2016

Sindicalistas de diferentes entidades ligadas à UGT reuniram-na quarta-feira (24), no Sindecon SP (Sindicato dos Economistas do Estado de São Paulo), para entender melhor o projeto de lei que, caso aprovado, implicará em mudanças na dinâmica sindical atual.  O PL 5.796/2016 foi esmiuçado pelo vice-presidente do Siemaco, Roberto Santiago, que integrou a comissão especial que responde pela apresentação da proposta de lei.

Destacando dois pontos entre os tópicos previstos, o financiamento sindical e a criação do CNAS (Conselho Nacional de Autorregulação Sindical), Santiago, que também é presidente da Fenascon e vice-presidente da UGT, salientou que a redação final resultou de um intenso debate e articulação com o Ministério Público do Trabalho e sindicatos patronais. Devido ao momento político brasileiro, inclusive impeachment e eleições municipais, ele estima que o PL 5.795/2016 apenas será votado após o carnaval.

“Vamos pedir urgência para votação do PL 5.706/2016 no plenário”, afirmou. Alertou, no entanto, que os sindicatos têm de ficar atentos para não serem surpreendidos, pois “todos sabem como um projeto de lei entra no Senado mas nunca como sai.”

Conselho Nacional

Para ele, o Conselho Nacional somará ao sindicalismo nacional ao regular, fiscalizar e estabelecer diretrizes. Entre elas: regras para emissão de registros para novos sindicatos, eleições, mandatos, prestação de contas e certificação entre outros.  A ideia é que 18 membros integrem o CNAS, divididos igualmente entre os representantes do empresariado e trabalhadores (seis membros das centrais sindicais e três das confederação).

“Não será uma tarefa fácil a criação do Conselho Nacional, que terá regimento próprio e o mesmo modelo das agências reguladoras, adiantou. Garantiu que os sindicatos não devem temer o CNAS, pois as regras devem afetar apenas as instituições que não são sérias. Afinal, as contas sindicais já são auditadas, ponderou. “O Conselho Nacional irá melhorar o que já está posto”, afirmou. Inclusive, garantirá autonomia sindical ao desvincular os sindicatos do Ministério Público.

Contribuição sindical

“Trata-se de um tema muito delicado para o conjunto da sociedade. Temos um embate muito grande, pois a mídia é contra a contribuição sindical. Não é verdade que estamos criando um novo imposto. Estamos regulamentando aquilo que já existe”, esclareceu, adiantando que não prevê mudanças.

Defendendo a essencialidade da contribuição negocial para a manutenção dos serviços prestados pelo sindicato à classe trabalhadora e a sociedade brasileira, Santiago questionou: quem ocupará a lacuna dos serviços prestados pelos sindicatos? O Estado?  

Pela proposta, os recursos da taxa negocial anual serão divididos entre os Sindicatos (80%), Federações Estaduais (7%), Confederação Nacional (5%), Confederação Estadual (5%), Conselho Nacional de Autorregulação Sindical (2,5%) e Dieese (0,5%).

Organização para mobilização sindical

Alertando que os sindicatos precisam ficar atentos e mobilizados, o ex- deputado federal pelo PSD (atualmente segundo suplente) lembrou que a bancada trabalhista sofreu uma redução expressiva em sua representatividade (de 70 para 40 deputados federais). “A essência do sindicalismo é política, mas perdemos o conjunto ideológico que nos fortalece”, lembrou Santiago.

Afirmando que apenas os sindicatos cuidam do trabalhador por inteiro, enfatizou:  Precisamos preservar o direito constitucional que garante a liberdade e autonomia sindical.

Cerca de 50 sindicalistas, representando 18 sindicatos, participaram do debate com Roberto Santiago, que esclareceu todas as dúvidas. O presidente do Siemaco, Moacyr Pereira, alertou para as práticas sindicais e afirmou que é papel dos sindicatos denunciar as empresas ao Ministério Público. 

“Precisamos debater muito e entender integralmente o PL 5.796/2016, afirmou o presidente do Sindicato dos Economistas de São Paulo, Pedro Afonso Gomes. Respondendo a uma base de 15 mil trabalhadores no Estado, ele sabe que para sobrevivência sindical, num segmento onde os economistas prestam serviço em outras bases ou autonomamente, a contribuição sindical é fundamental.

“O sindicato é a casa do trabalhador e o Sindecon está investindo na prestação de serviços para a família do economista. Não apenas direta, mas incluindo pais, irmãos e até parentes, inovando num modelo inovador voltado pra a saúde e educação.

Inspiração histórica na realidade dos trabalhadores da limpeza urbana

Um curiosidade chamou à atenção dos sindicalistas. Pedro relatou que o segmento da limpeza foi uma inspitação para o Sindecon, no início de suas atividades, na década de 1935.  “O primeiro ínidice privado de preços  (atualmente FIPE) foi criado nessa casa.”

Contou que o economista e professor Frederico Hermann Junior se baseou no salário pago aos trabalhadores da limpeza urbana, na época os mais baixos pagos a uma classe trabalhadora, para calcular as necessidades de uma família e calcular o valor ideal da cesta básica. “Ele criou também uma caderneta (garantia o fiado condicionado ao paramento mensal) para os lixeiros (funcionáros da prefeitura, então)”, recordou.

O índice é utilizado ainda hoje para calcular as necessidades básicas da família brasileira. A Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas). FEA USP responde pelo cálculo e divulgação.

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