Entendendo a nova legislação trabalhista e praticando a solidariedade
A entrada em vigor da nova legislação trabalhista, no último dia 11, deixou muitas dúvidas sobre direitos dos trabalhadores, deveres dos empresários, o papel dos sindicatos além da atuação da Justiça Trabalhista. Para tentar sanar a maioria delas, o Escritório Morais Lúcio Sociedade de Advogados, em parceria com o Siemaco, realizou na sexta-feira (17) o curso “Reforma Trabalhista na prática”.
A palestrante Glédis Lucio falou sobre as relações do trabalho e novas formas de contratação; explicou sobre jornadas de trabalho e respectivas remunerações, enumerou as novas regras processuais que atingem diretamente a rotina da empresa. Contextualizou o direito coletivo do trabalho, explicitando o que poderá ser negociado e finalizou abordando o posicionamento das diferentes instâncias: jucidiciário, empresariado e entidades sindicais.
“Nosso objetivo foi esclarecer sobre cada mudança em nossa legislação trabalhista e apontar o que na prática afeta a rotina laboral. Além dos artigos, procurei destacar a necessidade da boa fé nas relações trabalhistas. Também o papel importantíssimo dos sindicatos, a possibilidade de melhor remuneração dos trabalhadores por meio de acordos coletivos e o cuidado com o ambiente de trabalho”, ressaltou o advogada.
Capacitação compartilhada
No início, a proposta era realizar uma atividade interna, mas a abrangência do tema é tanta e o interesse foi tão grande que o curso foi estendido para as empresas sinérgicas ao Siemaco. Mais de 200 profissionais, entre equipes de Departamento Pessoal, Recursos Humanos, Financeiro e Contabilidade, dividiram-se em duas turmas, pela manhã e tarde.
“As pessoas estão assustadas e inseguras, pois a Reforma Trabalhista está envolta num grande litígio”, disse Glédis. Explicou que existe uma polarização, que a mídia tem sido parcial na divulgação das informações. Enfatizou, entretanto, que há muita resistência, pontos criticáveis, mas que também existem oportunidades na nova lei.
Sindicatos fortes
“Todos precisam entender que contar com um sindicato forte é uma oportunidade. A Reforma Trabalhista aumentou a responsabilidade dos sindicatos ao mesmo tempo em que diminuiu a fonte de recursos “, disse a advogada, que acredita na boa relação entre capital trabalho.
Segundo ela, cada vez mais os sindicatos precisarão de apoio de técnicos especializados em diferentes áreas para suprir as demandas geradas com a nova legislação. A obrigatoriedade da quitação anual é apenas um exemplo.
“Se não surgirem legislações específicas, muito será resolvido em Convenção Coletiva de Trabalho. Assim, a representatividade dos sindicatos ganhará ainda mais força e eles até mesmo poderão buscar novas fontes de recursos através da prestação de serviços”, avalia.
Com a experiência de quem também atua no universo sindical, Glédis pondera que empresas, empregados e sindicatos terão de estreitar e manter um bom relacionamento. “Os sindicatos precisam aceitar que ganharam uma força enorme e as empresas entender que muitas dentre as demandas poderão ser resolvidas diretamente com os sindicatos, através de Acordos Coletivos de Trabalho, com segurança judicial.”
“Entramos numa nova fase, onde as negociações serão permeadas pela regra do ganha x ganha”, entende Glédis. Para ela, a polarização ideológica atual levará a um consenso, quando as reformas começarem a ser assimiladas e praticadas.
Aprendendo a fazer o Bem
A sócia-proprietária do Escritório Morais Lúcio Sociedade de Advogados também promoveu a consciência solidária. Se fosse pago, o curso ministrado no auditório do Siemaco custaria entre R$ 600 a R$ 3 mil (jornada integral, de 16 horas). Para participar de um curso compacto de três horas de duração, os convidados doaram um brinquedo, pacote de fralda descartável ou alimento não perecível. Gêneres que fizeram a diferença para quem mais precisa.
As doações forem entregues pessoalmente por Glédis para os moradores da Favela dos “Sem Terra”, localizada dentro do jardim Elisa Maria. O Escritório Morais Lúcio complementou o que foi arrecadado no Siemaco com mais 30 brinquedos e 50 quilos de alimentos.
O sucesso da parceria foi tanta, que muitos interessados não puderam participar do curso e pediram uma nova oportunidade. A inteção é replicar a ação sindical, ampliando as informações, aumentando o debate e também a generosidade.
Detalhes sobre o curso ministrado no Siemaco em:
www.moraislucio.adv.br