Seminário da UGT-SP debate propostas pra reforma da Previdência

O Seminário “Previdência Justa e Humana”, que a UGT São Paulo realizou nos dias 16 e 17 de dezembro, no Centro de Lazer da Fecomerciários em Praia Grande (SP), reúniu mais de 450 pessoas de várias categorias de trabalhadores.

No local, foram realizadas palestras sobre a Reforma da Previdência, de onde sairão propostas para uma reforma igualitária e humana. Elas serão encaminhadas ao governo Bolsonaro, ao Congresso Nacional e a outros órgãos públicos.

As diretoras do Siemaco Sao Paulo, Daniela de Sousa e Márcia Adão, estiveram no evento e participaram das definições pautadas no local. “Mais uma vez a nossa central sai na frente. Quem mais sofre com a reforma da previdência são as mulheres e a juventude. Que a gente saia daqui com propostas para barrar essa reforma”, afirmou Daniela, que também é secretária da Juventuda da UGT.

Para Márcia Adão, o posicionamento das entidades sindicais é de extrema importância, para que o novo governo entenda quais os anseios da classe traalahdora. “Não queremos polarizar o país e as discussões, queremos diálogo para chegar a um denominador comum que não onere o nosso trabalhador, que já sofre na pele os efeitos da fatídica reforma trabalhista”, completou 

Confira os pontos defendidos pelos presentes no seminário:  

1) Não aceitamos qualquer mudança nas regras de acesso e de cálculo dos benefícios, por serem direitos adquiridos.

2) Criação de legislações específicas de punições e cobranças dos inadimplentes dos setores público e privado.

3) Implementar, efetivamente, a fiscalização e punir as fraudes.

4) Eliminar a isenção de qualquer tipo de entidade que hoje não contribui com a Previdência.

5) Eliminar qualquer tipo de desoneração da Folha de Pagamento no que diz respeito à Previdência.

6) Regulamentação legal que permita a desaposentação.

7) Manter e ampliar a lista de remédios gratuitos de uso contínuo.

8) Que se faça, com urgência, a regulamentação e a atualização do Estatuto do Idoso, com foco nos aposentados não idosos.

9) Eliminar a regra de utilização da DRU da Seguridade Social.

10) Fomentar ações para que o INSS seja menos burocrático e mais eficiente.

11) A partir de 1 de Janeiro de 2019, 41% dos servidores do INSS passarão a ter condição efetiva de se aposentar, como é de conhecimento do Conselho Nacional da Previdência. Isso significa que a gestão do INSS ficará ainda mais comprometida. A UGT-SP se empenha em saber junto ao futuro governo federal quais serão as suas providências para minimizar o efeito danoso desta situação.

12) Ativar de fato e de direito o Conselho Nacional de Seguridade Social com participação “quadripartite” (aposentado, trabalhador da ativa, empresários e governo).

13) Manutenção da fórmula 85/95.

14) Venda de imóveis da Previdência Social em desuso.

15) Regras de acesso e cálculo iguais para os regimes geral e próprio.

16) Revisão da alíquota para o INSS do patronal do agronegócio

(Com informações da UGT)