Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência tem novos membros. Secretária Geral do SIEMACO-SP é empossada

Os novos membros do governo federal no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), tomaram posse, nesta segunda-feira (3), em Brasília, para o biênio 2023/2025. A nova secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Anna Paula Feminella, lidera o Conade, que é composto por 36 representantes, com equivalência entre membros do governo e da sociedade civil. Os objetivos da entidade são propor e avaliar políticas públicas voltadas a esse público, em âmbito nacional, e promover a inclusão social das pessoas com deficiências.  

Anna Paula Feminella anunciou as prioridades para os próximos dois anos. “Construiremos políticas verdadeiramente públicas a serem institucionalizadas como política de Estado. Vamos construir um novo Plano Viver Sem Limite, temos à frente a quinta Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a avaliação psicossocial também é nossa prioridade. Precisamos investir muito na formação dos agentes públicos e de lideranças com deficiências para que atuem na arena política também, em todo o nosso país,” enfatizou. 

A Secretária Geral do SIEMACO São Paulo e dirigente da CONASCON, Márcia Adão, é uma das conselheiras empossadas e representou as entidades no evento. A sindicalista ressaltou o compromisso dos sindicatos com a inserção de PcD no mercado de trabalho. “O sindicato deve ser um braço social, levando oportunidades para todas as pessoas. E nós adotamos essa política inclusiva em nossas ações diárias. A qualidade de vida da população e igualdade de oportunidades são essenciais para o desenvolvimento do Brasil”, disse Márcia Adão, que também representou a União Geral do Trabalhadores (UGT) no evento.

Linha de crédito

A presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano, anunciou que uma nova linha de crédito para financiar produtos de tecnologia assistiva, como órteses e próteses, estará disponível a partir desta segunda-feira em qualquer agência da Caixa. 

Segundo a presidente do banco, os financiamentos variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil, com juros subsidiados pelo governo federal, que variam de 6 a 7,5% ao ano. Os valores poderão ser pagos em até 60 meses. “A gente quer, de fato, garantir a inclusão bancária das pessoas e acesso ao crédito para que possam comprar, financiar, fazer a manutenção, reparo e revisão de produtos e recursos de tecnologia assistida”, explicou. 

Voltando a falar do Conade, Maria Rita defendeu a participação da sociedade civil no conselho. “É fundamental a [presença da] sociedade civil nos órgãos de participação de governo, porque é isso que nos dá pujança e faz com que a gente acerte o rumo do país: ouvindo as pessoas”, assegurou.

O membro do conselho estadual do Estado do Amapá, Joelson Rogério da Silva Santos, avaliou positivamente a medida anunciada. “A sociedade e, principalmente, nós, pessoas com deficiência, estamos sendo valorizadas. Porque tudo para nós é mais caro. Com a abertura dessa linha de crédito, podemos fazer investimentos em nós mesmos, em equipamentos e em tecnologia assistiva. E eu vejo isso como um marco porque valoriza pessoas especiais. Nós, pessoas com deficiência”, acrescentou. 

Participação popular

O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, ao assinar o termo de posse dos novos membros do governo federal no Conade, explicou que a participação deles representa mais do que defender pessoas com deficiência. “Representa uma luta pelo Brasil mais justo, pela democracia e que essa luta é existencial, pelo futuro, pela sobrevivência”, disse.

O ministro valorizou a participação social na construção de políticas públicas dentro do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. “Só faz sentido se houver a ampla participação social na construção dessas mesmas políticas. O dia de hoje marca, portanto, a retomada de um processo de amadurecimento da democracia brasileira”, frisou.

Silvio Almeida projetou o futuro ideal. “Desejo a esse conselho que um dia ele possa não ter mais razão de ser, que nós possamos, portanto, pensar em um mundo que nos acolha de tal forma que sequer fará sentido falar de [direitos] de pessoas com deficiência. Pois elas serão acolhidas em sua singularidade. Essa é a nossa luta,” acentuou.

Ele chamou à luta os integrantes do Conade, descrevendo a real missão dos conselheiros. “Nós temos que abrir as sendas [caminho] para o futuro. Nós estamos lutando para que o mundo possa continuar existindo e para que ele exista de um jeito que possa acolher a todos nós, ainda que nós não estejamos aqui para ver o resultado disso”.

Com informações da Agência Brasil