Lei instituindo Fita de Girassol como símbolo de identificação de pessoas com deficiências ocultas é sancionada

Em uma significativa conquista para a comunidade de pessoas com deficiências ocultas, o Congresso Nacional aprovou por unanimidade a Lei 14.624, que estabelece o uso da “Fita de Girassol” como símbolo oficial de identificação. A medida, que foi sancionada e publicada no Diário Oficial na segunda-feira passada (17), tem o objetivo de proporcionar mais segurança tanto para os portadores das deficiências quanto para os agentes de segurança pública em situações de abordagem policial.

A Fita de Girassol se tornou um poderoso ícone para representar pessoas com diferentes deficiências que podem não ser facilmente perceptíveis à primeira vista, como surdez, autismo, limitações intelectuais, deficiências cognitivas e outras condições que não envolvam características físicas evidentes. A fita já é usada como símbolo para deficiências ocultas em vários países e em alguns municípios brasileiros.

Com a nova legislação, a expectativa é que haja maior conscientização e empatia em relação a essas deficiências ocultas, reduzindo a ocorrência de mal-entendidos e episódios potencialmente perigosos, como em situações de abordagem policial.

Para as pessoas portadoras de deficiências ocultas, a Fita de Girassol torna-se um recurso simples e acessível para se identificar voluntariamente. Dessa forma, os agentes de segurança pública poderão abordar essas pessoas com maior conhecimento sobre suas condições particulares, evitando interpretações errôneas e proporcionando um ambiente mais seguro e respeitoso para todos os envolvidos.

Além disso, a lei também visa proteger os próprios agentes de segurança pública. Em muitos casos, abordagens policiais podem ser imprevisíveis e tensas, e a falta de informações sobre deficiências ocultas pode levar a mal-entendidos que poderiam ser facilmente evitados com a identificação adequada. Com a utilização da Fita de Girassol, os agentes terão um indicativo claro de que estão interagindo com uma pessoa que pode necessitar de uma abordagem mais sensível.

A aprovação da lei foi resultado de um esforço conjunto de organizações que representam pessoas com deficiências e de parlamentares comprometidos com a promoção da inclusão e segurança. O presidente sancionou a lei com entusiasmo, destacando a importância de ações que visem uma sociedade mais justa e igualitária. 

Projeto de Lei

O projeto foi apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). O texto (PL 5.486/2020) foi relatado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) quando aprovado no Senado em 15 de junho. 

De acordo com a lei, o uso do símbolo será opcional. O exercício dos direitos da pessoa com deficiência não estará condicionado ao acessório. Da mesma forma, o símbolo não substitui a apresentação de documento comprobatório de deficiência quando solicitado. 

A implementação da Fita de Girassol como símbolo de identificação para pessoas com deficiências ocultas deve ser realizada em parceria com órgãos governamentais e organizações da sociedade civil. Ações de conscientização e treinamento para agentes de segurança serão fundamentais para garantir o sucesso da iniciativa e a efetiva prevenção de mal-entendidos.

Com a nova legislação em vigor, espera-se que a Fita de Girassol se torne um símbolo universalmente reconhecido de respeito, compreensão e inclusão, proporcionando mais segurança e dignidade para as pessoas com deficiências ocultas em suas interações cotidianas.

*Pelos jornalistas Alexandre de Paulo (MTB 53.112/SP) e Fábio Busian (MTB 81.800/SP), com informações da Agência Senado