Sentença judicial favorece trabalhadores do Asseio e Conservação em decisão histórica
Conjunto Hospitalar do Mandaqui – zona norte da capital paulista – Foto: Governo do Estado/Saúde/Divulgação
Na última segunda-feira (14), uma decisão judicial proferida pela 65ª Vara do Trabalho de São Paulo trouxe significativa vitória para os trabalhadores representados pelo SIEMACO São Paulo no seguimento de Asseio e Conservação. A empresa Ergoquali Serviços foi condenada a cumprir diversas obrigações em favor de seus empregados.
A sentença da Justiça do Trabalho abrangeu especificamente os trabalhadores que prestavam serviços de asseio e conservação no Conjunto Hospitalar do Mandaqui, situado na rua Voluntários da Pátria, em Santana, na zona norte de São Paulo.
Entre as determinações da decisão judicial, destaca-se o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PPR) referente aos anos de 2020 e 2021, conforme estabelecido nas cláusulas 12ª Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do Asseio e Conservação. Além disso, a empresa foi condenada ao pagamento de multa normativa, estipulada na cláusula 68ª, relacionada ao descumprimento das cláusulas 12ª e 3ª.
A advogada e sócia do escritório Morais Lúcio Sociedade de Advogados, Glédis de Morais Lúcio, que representa o SIEMACO-SP neste processo, considera que a decisão reflete um passo importante na defesa dos direitos laborais, reforçando o compromisso do sindicato na busca por condições dignas e justas para os trabalhadores da categoria.
É importante ressaltar que, apesar da sentença favorável, ainda cabe recurso. O SIEMACO-SP permanece vigilante e comprometido em assegurar que os direitos dos trabalhadores sejam plenamente respeitados. A vitória na 65ª Vara do Trabalho representa um marco na luta sindical em prol dos trabalhadores do Asseio e Conservação, fortalecendo a importância da atuação conjunta entre o sindicato e seus representantes legais.
Acompanharemos de perto os desdobramentos deste caso e manteremos a categoria informada sobre novos desenvolvimentos. O SIEMACO-SP reafirma seu compromisso com a justiça e a defesa intransigente dos direitos trabalhistas, continuando a atuar incansavelmente em prol do bem-estar e dignidade das categorias de trabalhadores que representa.
*Pelos jornalistas Alexandre de Paulo (MTB 53.112/SP) e Fábio Busian (MTB 81.800/SP)