Pedido de vista adia votação de PEC do fim da escala 6×1 na CCJ da Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, nesta quarta‑feira (15), a votação das propostas que tratam do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho. O adiamento ocorreu após um pedido de vista coletivo apresentado por deputados da oposição, que suspende a análise dos textos por até 15 dias, segundo o presidente do colegiado, deputado Leur Lomanto Júnior (União‑BA).
Em movimento articulado para acelerar o debate, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia enviado ao Congresso na terça-feira (14) um projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais. Propostas com esse regime têm prazo de até 45 dias para serem votadas em cada Casa; se não forem apreciadas, passam a trancar a pauta do plenário.
Relator e parecer favorável
O relator das PECs na CCJ, deputado Paulo Azi (União‑BA), apresentou parecer favorável às propostas que preveem o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal, sem corte de salário, avaliando‑as como compatíveis com a Constituição sob o aspecto da admissibilidade. As propostas analisadas são a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol‑SP), e a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT‑MG), apensadas na pauta do colegiado.
Vista coletiva e adiamento
Após a leitura do relatório, o deputado Lucas Redecker (PSD‑RS), crítico ao fim da escala 6×1, apontou a necessidade de mais tempo para análise, acompanhado pela deputada Bia Kicis (PL‑DF). O pedido de vista coletivo foi acatado pela presidência da CCJ, retardando a votação e gerando manifestações de protesto de parlamentares e representantes de entidades sindicais favoráveis às propostas.
Próximos passos na tramitação
Se aprovadas na CCJ, as PECs seguirão para uma comissão especial, onde serão discutidas em detalhe, com possibilidade de negociações e ajustes antes de chegarem ao plenário da Câmara. O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos‑PB), tem como meta concluir a análise da PEC até o fim de maio, o que permitiria remessa posterior ao Senado, caso o cronograma seja mantido.
Debate político e alternativas
Parte da oposição defende que o tema seja tratado por projeto de lei encaminhado pelo Executivo com urgência constitucional, considerando essa via mais flexível que uma emenda à Constituição, por ser mais fácil de ser revogada. Por outro lado, centrais sindicais e parlamentares de oposição e setores progressistas insistem em priorizar a PEC, argumentando que o fim da escala 6×1 é medida essencial para preservar saúde, segurança e qualidade de vida dos trabalhadores.
Por Alexandre de Paulo (MTb 53112/SP), com informações da Agência Brasil. Fotos: Foto: Lula Marques/ABr