Licitações e direitos trabalhistas: SIEMACO-SP leva à Câmara debate sobre falhas nos contratos de limpeza escolar

Por Murilo Raggio I MTB: 89.260/SP – Fotos por Fabiano Polayna I MTB: 48.458/SP

Na tarde desta quinta-feira (08), o presidente do SIEMACO-SP, André Santos Filho, participou de uma reunião na Câmara Municipal de São Paulo com os vereadores Fabio Riva e Silvia Ferraro. Acompanhado dos diretores Daniela Sousa, Márcia Adão, Silvana Souza, Wagner Antonelli e Maria Silva, o presidente levou à mesa de diálogo um tema urgente: a fragilidade dos contratos firmados entre o poder público e as empresas terceirizadas responsáveis pela limpeza das escolas municipais.

O encontro foi impulsionado pela recente paralisação dos trabalhadores da empresa Lume, que atua na rede escolar da capital. Os protestos ocorreram em razão dos constantes atrasos no pagamento de salários e benefícios, escancarando a instabilidade da gestão contratual e os impactos diretos na vida dos trabalhadores.

Durante a reunião, André Santos Filho fez um alerta contundente sobre os riscos dos processos licitatórios que priorizam exclusivamente o menor preço, sem avaliar o histórico das empresas quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas.

“É fundamental garantir que os contratos públicos respeitem não apenas o orçamento, mas também os direitos dos trabalhadores e a qualidade dos serviços prestados. Quando o preço mais baixo é o único critério, o resultado é a precarização do trabalho e a insatisfação da população”, afirmou o presidente do sindicato.

Também esteve em pauta a dificuldade enfrentada por muitos trabalhadores para receber o prêmio de assiduidade — direito conquistado pelo SIEMACO-SP e previsto na convenção coletiva da categoria. Segundo relatos, várias empresas contratadas pelo poder público têm negligenciado esse repasse.

Como encaminhamento, a vereadora Silvia Ferraro propôs uma agenda no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), com a presença do presidente do sindicato e do vereador Fabio Riva, para aprofundar o debate e buscar alternativas estruturais que garantam maior controle e responsabilidade na contratação de serviços terceirizados.

O vereador Fabio Riva, que acompanha de perto as ações do sindicato, reafirmou seu apoio à categoria: “Os trabalhadores da limpeza escolar prestam um serviço essencial para o bom funcionamento das nossas escolas. É nosso dever garantir que seus direitos sejam respeitados e que haja responsabilidade na contratação das empresas. Contem com meu apoio na luta por melhores condições de trabalho”, destacou.

O SIEMACO-SP reforçou seu compromisso com a valorização dos profissionais da limpeza e com a cobrança por políticas públicas que priorizem a dignidade do trabalho, especialmente dentro das escolas da rede municipal.