Estudo do Ipea vê mercado absorvendo fim da escala 6×1
Custos da redução da jornada para 40 horas semanais seriam semelhantes aos de reajustes passados do salário mínimo, sem perdas de emprego, segundo o Ipea.
Os custos de uma eventual redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais seriam similares aos impactos de reajustes históricos do salário mínimo no Brasil, o que indica capacidade de absorção pelo mercado de trabalho.
É o que conclui estudo divulgado nesta terça (10) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que analisa os efeitos econômicos do fim da jornada predominante de 44 horas semanais, associada à escala 6×1 (seis dias trabalhados por um de folga).
A medida elevaria o custo do trabalhador celetista em 7,84%, mas o impacto no custo operacional total seria menor, avalia o pesquisador Felipe Pateo.
Impacto maior em limpeza e vigilância
Grandes setores como indústria e comércio teriam custo adicional de menos de 1%. Já serviços para edifícios, como vigilância e limpeza, sentiriam elevação de 6,5% no custo operacional, o que demandaria transição gradual.
“Esses setores dependem mais de mão de obra. Seria preciso adaptar escalas, com contratações em meio período para cobrir fins de semana”, diz Pateo.
Pequenas empresas também enfrentariam mais dificuldades, com 87,7% dos empregados em firmas de até quatro trabalhadores e 88,6% nas de cinco a nove sob jornadas acima de 40 horas.
Desigualdades e dados da *RAIS
Jornadas de 44 horas concentram trabalhadores de baixa renda e escolaridade. Reduzi-las colocaria esses empregados em igualdade de horas com os demais, valorizando a hora trabalhada, argumenta o estudo.
Remuneração média de quem faz até 40 horas é de R$ 6,2 mil; nos de 44 horas, menos da metade. Mais de 83% dos vínculos com até ensino médio completo estão nessa condição (53% entre os de nível superior).
Dos 44 milhões de celetistas na Rais de 2023, 74% (31,8 milhões) tinham 44 horas. Em 31 dos 87 setores analisados, mais de 90% dos trabalhadores excedem 40 horas.
*A RAIS é a Relação Anual de Informações Sociais, um cadastro que as empresas enviam todo ano ao governo com dados de seus empregados, como salário, cargo, jornada de trabalho e tempo de serviço; essas informações são usadas para acompanhar o mercado de trabalho formal, controlar benefícios como FGTS, seguro‑desemprego, PIS/Pasep e permitir estudos e políticas públicas sobre emprego e renda no Brasil.
Debate político
O fim da escala 6×1 entrou no radar político. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirma priorizar o tema para votação em maio.
Duas PECs tramitam na Casa: a 8/25, de Erika Hilton, e a 221/19, de Reginaldo Lopes. O presidente Lula incluiu a pauta entre as prioridades do governo em mensagem ao Congresso na semana passada.
Da Comunicação, com informações da Agência Braisl; Foto: Tomaz Silva/ABr