Câmara aprova PEC que acaba com a Escala 6×1 e reduz jornada para 40 horas
Texto aprovado em dois turnos teve amplo apoio da base governista; proposta estabelece transição e segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho de seis dias por um de descanso (6×1). O texto-base aprovado estipula a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e garante duas folgas na semana.
A matéria, que unificou propostas dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP) sob a relatoria de Leo Prates (Republicanos-BA), obteve votação expressiva no segundo turno: 461 votos favoráveis e 19 contrários. Para se tornar lei, o texto precisa ser apreciado e votado pelo Senado.
Pelo projeto, o trabalhador passará a ter direito a dois dias de descanso semanais, sendo um deles preferencialmente aos domingos. O limite diário de trabalho fica estabelecido em oito horas. As novas regras passarão a vigorar 60 dias após a promulgação da emenda, dando início a um modelo de transição estruturado em comum acordo entre o governo federal e a presidência da Câmara.
A transição prevê que, logo após o prazo inicial de 60 dias, a jornada encolha temporariamente de 44 para 42 horas semanais. Quatorze meses após a vigência inicial, o limite definitivo de 40 horas semanais passará a ser obrigatório. Ampliações na jornada diária dentro desse período de adaptação só poderão ocorrer mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a aprovação como um passo histórico. “Tratei três pilares como inegociáveis para esta Casa e para o governo federal: a redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e a manutenção dos salários”, afirmou o parlamentar.
A proposta, contudo, não se aplica de forma universal. Ficam de fora das novas regras os profissionais com ensino superior que recebam remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55 (o equivalente a duas vezes e meia o teto dos benefícios do INSS). O texto também abre margem para que uma lei complementar estabeleça mecanismos de transição específicos para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
Sindicalistas comemoram
A mudança na legislação trabalhista atende a uma reivindicação histórica de centrais sindicais brasileiras e de categorias ligadas ao setor de comércio e serviços, as mais afetadas pelo regime de seis dias trabalhados.
Para André Santos Filho, presidente do SIEMACO São Paulo, a aprovação corrige uma distorção histórica que penalizava a saúde e o convívio familiar da base da pirâmide laboral.
“O fim da escala 6×1 não é apenas uma conquista econômica, é uma vitória da dignidade humana. Há décadas os trabalhadores do setor de asseio, conservação e limpeza urbana enfrentam rotinas extenuantes que inviabilizam o descanso real, o estudo e o convívio com seus filhos”, afirma André. “A redução para 40 horas, mantendo o salário, prova que é possível modernizar as relações de trabalho sem massacrar a saúde de quem faz o país funcionar.”
Na visão de opositores, no entanto, a medida traz riscos econômicos. Deputados contrários argumentaram que o fim da escala pode encarecer a folha de pagamento e gerar desemprego ou informalidade no comércio. Integrantes da oposição classificaram a votação célere da proposta como “eleitoreira”.
As regras para regimes diferenciados, como os de profissionais que cumprem jornadas diárias de seis horas, deverão ser regulamentadas posteriormente por meio de lei ordinária.
Por Alexandre de Paulo (Mtb 53.112/SP); Foto: Bruno Spada/Agência Câmara