Desde maio de 2025, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) adotou um novo entendimento que muda o cálculo da multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias. A partir de agora, a penalidade prevista no artigo 477 da CLT passa a considerar todas as parcelas de natureza salarial. Ou seja, engloba benefícios e outros recebimentos. […]Leia Mais
Em 2018, o escritório Morais Lúcio Advogados Associados, que já prestava serviços nas áreas trabalhista e sindical ao SIEMACO São Paulo, apresentou o projeto “Jurídico para Todos”, que consistia na prestação de serviços jurídicos em todas as áreas do Direito (exceto criminal) aos trabalhadores e trabalhadoras das categorias que o sindicato representa. “O SIEMACO-SP, percebendo […]Leia Mais
O departamento jurídico do SIEMACO São Paulo fechou acordo numa ação coletiva que o sindicato moveu contra a empresa SS FORT Administrativo e Tecnológico, em razão dos constantes atrasos nos pagamentos de salários em 2020. A decisão judicial, que tramitou na 82ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP, abrangeu apenas os 45 trabalhadores […]Leia Mais
Em razão do não pagamento do PPR pelo grupo de empresas MASTERCAM aos trabalhadores que prestam serviços de Asseio, Conservação e Portaria no município de São Paulo, o SIEMACO São Paulo, por intermédio do escritório Moraes Lúcio Sociedade de Advogados, ingressou com ação de cumprimento, em processo que tramitou na 3ª Vara do Trabalho de […]Leia Mais