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A primeira Delegacia de Defesa da Mulher foi inaugurada na cidade de São Paulo em 1985 e foi o resultado do movimento de mulheres e de um processo de redemocratização do Poder Judiciário e dos Distritos Policiais. O atendimento é feito somente por mulheres: delegadas, escrivãs, investigadoras e carcereiras: • Centro1ª DDM Centro: Rua Bittencourt […]Leia Mais
Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006. (Vide ADI nº 4427) Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres […]Leia Mais
Mulheres vítimas de violência devem ter atendimento médico diferenciado. Confira abaixo os endereços dos serviços municipais de saúde que oferecem esse tipo de atendimento. • Zona Norte: Hospital Municipal e Maternidade Esc. Vila Nova Cachoeirinha \”Dr. Mário de Moraes da Silva\” – Av. Deputado Emílio, s/nº – Vila Nova Cachoeirinha. Fone: (11) 5011-5111 / 5012-1029 […]Leia Mais
CAPITULO IDA SUA CONSTITUIÇÃO , PRERROGATIVASE CONDIÇÕES PARA SEU FUNCIONAMENTO Artigo 1º – O SIEMACO-SP – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO E LIMPEZA URBANA DE SÃO PAULO , com sede e foro no município de São Paulo, estado de São Paulo, á Alameda Eduardo Prado, 648 – Santa Cecília, […]Leia Mais