SIEMACO-SP debate direitos humanos e migração laboral em simpósio internacional

O SIEMACO São Paulo, representado pela diretora Silvana Souza, participou na última sexta-feira (26) do Simpósio Internacional da JILAF 2026. Realizado de forma virtual, o evento debateu a relação entre a migração laboral, os direitos humanos, a responsabilidade corporativa e o papel do Estado e dos sindicatos no cenário global.

Além do sindicato, uma comitiva da UGT (União Geral dos Trabalhadores) compôs a participação brasileira no fórum internacional, que contou também com Alex Eça, do Sindicato dos Comerciários.

O debate teve como eixo central a aplicação dos Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos (UNGPs). O objetivo do encontro foi discutir a construção de ambientes de trabalho seguros e inclusivos, com foco nas transformações dos programas de imigração e de qualificação profissional no Japão.

“Participamos representando o SIEMACO-SP, a UGT e o Sindicato dos Comerciários”, afirmou Silvana Souza, destacando a relevância da articulação internacional dos trabalhadores para a garantia de condições dignas de emprego.

Pilares internacionais e governança

Os Princípios Orientadores da ONU sustentam-se em três pilares fundamentais: o dever do Estado de proteger os direitos básicos, a obrigação das empresas de respeitá-los — independentemente do território de atuação — e o acesso das vítimas a mecanismos de reparação em caso de violações.

Especialistas presentes ressaltaram que a responsabilidade das companhias ultrapassa o cumprimento estrito das legislações locais e alcança fornecedores e toda a cadeia produtiva. Sob a ótica das diretrizes internacionais, práticas permitidas por leis nacionais ainda assim podem ser configuradas como violações se contrariarem os padrões globais de direitos humanos.

Para converter as diretrizes em políticas públicas, diversas nações asiáticas têm formulado Planos Nacionais de Ação (NAPs). Países como Tailândia, Paquistão, Mongólia, Vietnã, Indonésia, Nepal e Malásia já adotam o modelo. O Japão publicou uma versão revisada de sua estratégia nacional em dezembro de 2025.

Alerta sobre o modelo japonês

O novo sistema de formação e emprego do Japão, desenvolvido para substituir o ordenamento antigo, foi alvo de análises técnicas durante o simpósio. Embora relatórios da ONU apontem avanços nas reformas estruturais, persistem pontos de preocupação quanto à autonomia dos profissionais estrangeiros.

De acordo com os dados apresentados, a autorização de residência no país asiático permanece vinculada ao empregador. Sob esse regime, a perda do posto de trabalho pode resultar na perda imediata do visto de permanência legal, o que limita a liberdade de migração interna e a troca de emprego.

O diagnóstico da ONU comparou a dependência funcional gerada pelo sistema atual às críticas historicamente dirigidas ao sistema kafala, adotado em regiões do Oriente Médio.

Atuação multissetorial

A conclusão do simpósio apontou que a salvaguarda dos trabalhadores migrantes requer a atuação conjunta e indissociável de três atores:

• Governo: encarregado de legislar, fiscalizar e garantir o acesso à Justiça;
• Empresas: responsáveis por mapear riscos operacionais, adotar recrutamentos éticos e monitorar terceirizados;
• Sindicatos: essenciais para a mediação de conflitos, recepção de denúncias trabalhistas e orientação direta aos imigrantes.

Por Alexandre de Paulo (MTb 53.112/SP); Fotos: Arquivo Pessoal/Divulgação