Empresa que rescindiu contrato de experiência antes do prazo terá de pagar aviso prévio

 

A Súmula 163 do TST dispõe: "Cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência, na forma do art. 481 da CLT." Com base nesse entendimento, expresso no voto do desembargador Luiz Antônio de Paula Iennaco, a Turma Recursal de Juiz de Fora manteve a sentença que determinou o pagamento do aviso prévio a um empregado que foi dispensado antes do término do seu contrato de experiência.     leia mais...

 

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Frente Ambientalista debate planejamento de resíduos sólidos clique aqui...

Regimes de compensação de horas     clique aqui...

 

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Empresa não pode impor uniforme com marca de fornecedor

Impor aos empregados o uso de camisetas com marcas de fornecedores afronta o direito à imagem do trabalhador e constitui abuso do poder diretivo do empregador, devendo ser reparado com indenização por dano moral. Esse é o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, aplicado pela 6ª Turma, ao condenar a Via Varejo a pagar R$ 3 mil a um empregado por obrigá-lo a usar camiseta com marca de fornecedores.    leia mais...

 

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IBGE divulga a Tábua Completa de Mortalidade 2012, utilizada no cálculo de aposentadoria clique aqui...

Com revisão de expectativa de vida, aposentadoria cai   clique aqui...

 

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Responsabilidade do tomador de serviços é proporcional ao tempo de serviço prestado a ele

 

A responsabilidade subsidiária caracteriza-se como uma responsabilidade de segundo grau, ou seja, o devedor subsidiário só terá que responder pela dívida se o devedor principal não cumprir a obrigação.

 

Nos processos trabalhistas, a execução se volta primeiro contra o devedor principal e, se não forem encontrados bens deste para quitar o débito trabalhista, passa-se a cobrar integralmente o saldo devedor daquele que foi condenado subsidiariamente. Mas como fica a responsabilidade do tomador de serviços quando o empregado não estiver mais prestando serviços em seu estabelecimento no momento da rescisão contratual?     leia mais...

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Comissão de Trabalho rejeita licença-paternidade de 15 dias clique aqui...

Incorporadoras goianas são condenadas ao pagamento de danos morais coletivos pela prática de terceirização ilícita     clique aqui...

 

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NOVEMBRO AZUL – SIEMACO SÃO PAULO

 

Em solidariedade a campanha “NOVEMBRO AZUL”, cuja finalidade é de conscientização sobre a saúde do homem e a importância da prevenção do câncer de próstata, na ultima sexta-feira dia 22/11/2013 fizemos o nosso DIA AZUL, e todos os nossos colaboradores aderiram a ideia, estavam vestidos com uma peça de roupa na Cor Azul.

 

Com a finalidade de fortalecer ainda mais este movimento, divulgamos o nosso DIA AZUL em todas as redes sociais como Facebook, Whats app, Wechat, Orkut, E-mail, etc...

 

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Comissão proíbe transferência de resíduos sólidos de um estado para outro clique aqui...

Projeto garante auxílio-alimentação a trabalhador em férias   clique aqui...

 

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Terceirização será tema de Simpósio sobre organização e garantias sindicais

 

A terceirização foi o tema escolhido pelos internautas para ser o quinto painel a integrar o Simpósio Organização e Garantias Sindicais que o Tribunal Superior do Trabalho promoverá no dia 25 de novembro.

 

Dos 239 votos recebidos pela Internet, a terceirização teve 153 votos (64% do total), seguido por direito de greve 59 votos (25%) e direitos fundamentais e greve 27 votos (11%).    leia mais...

 

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INSS não pode deixar de pagar salário maternidade à segurada demitida clique aqui...

Tribunal cria cotas para afrodescendentes nos serviços terceirizados clique aqui...

 

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SIEMACO Previdenciário informa

 

Atenção trabalhador:  você que é sócio do Siemaco e está perto de aposentar-se, o Siemaco – SP está credenciado junto ao INSS e pode fazer por você os procedimentos administrativos para a concessão dos benefícios de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Aposentadoria Especial, Pensão por Morte Previdenciária, Pensão por Morte Acidentária, Auxílio Reclusão, Recurso de Concessão, Protocolo e Acompanhamento de Revisão.     clique aqui...

 

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